quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Qual a Escola que queremos/Atividade administrativa


Em Campo Grande, 27.11.2012, tivemos uma produtiva reunião da ENAMAT, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, comandada pelo Ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, Diretor da Escola Nacional, cuja a pauta de discussão teve os seguintes temas: 1. Resolução 159, do CNJ; 2. Estrutura física e de pessoal das Escolas Judiciais; 3. A proposta do CNJ para regulamentar o processo de vitaliciamento dos juízes; 4. A Escola Nacional de Conciliação e Medição do Ministério da Justiça em parceria com o CNJ; 5. O 13o. Curso de Formação inicial, que se realizará em Brasília de 4 a 28 de março, de 2013, para as 4a., 11a., 14a. 15a., 16a., 21a. e 23a., Regiões; 6. O 14o. Curso de Formação incial, de maio a junho de 2013, para as 1a., 9a., e 20a. Regiões;  e,  7. O lançameno do site da Enamat, em inglês. (em relação às propostas do CNJ falaremos mais tarde).
Todos estes assuntos, a par das discussões e de suas especificações, tiveram algumas preocupações básicas, como a necessidade de formação dos juízes e a constatação de que o mundo atual busca a excelência em todas as profissões, por intermédio do estudo e da experiência que os mais velhos em cada setor possam passar aos mais jovens, principalmente em relação ao exercício da Magistratura (espécie de residência - como se faz na Meddicina - para esta atuação profissional especializada) . É fato que os concursos não apuram o equilíbrio e a experiência de vida dos candidatos, mas somente o conhecimento técnico, o que não é suficiente para o bom exercício da judicatura.  Portanto, há uma necessidade das Escolas fazerem este papel, ocuparem este espaço, para dar aos juízes que iniciam, e mesmo para aqueles que já percorreram médio ou longo caminho na carreira, um auxílio no sentido do contínuo aprendizado na aplicação do Direito e na solução dos conflitos.
Observou o Ministro Aloysio, que existem cursos sendo realizados no próprio Tribunal Superior do Trabalho para os Ministros, e se os Ministros do TST "sentam nos bancos escolares", não haveria razão para que os desembargadores dos Tribunais Regionais e os juízes de 1o grau, titulares e substitutos, também não o fizessem.
Enfim, observou-se uma preocupação cada vez maior com a formação profissional. É sabido que os juízes brasileiros, o são, após a posse em concurso público (salvo os do quinto constitucional, nos tribunais), advindos das Faculdades de Direito. Não existe uma específica preparação para o exercício do cargo.
É certo - trata-se de reconhecimento geral - que a Magistratura vai sendo aprimorada com o tempo. Observa-se, ainda, que passar em um concurso público,( embora estabeleça que o candidato aprovado está apto, a partir daquela data, - data da posse - a exercer as funções de juiz), não leva o  referido candidato, automaticamente,  ao exercício intrínseco, substancial, pleno, de um poder do Estado. Tal ocorre apenas formalmente.
Isto acontece com todas profissões (médicos, advogados, engenheiros, e etc.). Só o estudo que se desenvolve após o curso de bacharelado faz do profissional o que ele deve ser. Esta realidade é ainda mais ressaltada e sentida na Magistratura, em que o concurso elege (eleição pelo concurso) aquele que vai exercer um dos poderes do Estado (os outros são, o Poder Executivo e o Poder legislativo - eleição popular).
Para o Judiciário, não há dúvida, ainda a melhor forma de escolher juízes ( no Brasil, pelo menos) é por intermédio do concurso público de provas e títulos, mas há necessidade de aperfeiçoamento desse sistema, e é aí que entram as Escolas Judiciais.
A Escola Judicial esta na pauta de quase todos os países do mundo e passa a ser um caminho natural para a consolidação da Judicatura, independentemente do concurso ou da forma de escolha de juízes.
Estudar a parte técnica, após concurso, (uma vez que o estudo de matérias para o concurso tem uma perspectiva e uma percepção bem diferente do estudo no exercício da profissão), para possibilitar a solução mais justa dos conflitos de interesses, é o caminho que todos devem percorrer ( e pela Escola da 2a.Região, juízes e servidores). O juiz, embora naturalmente vocacionado, não nasce como tal: forma-se. Julgar é um exercício que exige conhecimento técnico, equilíbrio psicológico, experiência de vida, inserção social, visão do mundo atual e de seus problemas, ponderação na apuração conscenciosa dos fatos, vontade, dedicação, grandeza de sentimentos, uma certa ritualistica além dos procedimentos judiciais, honestidade, e mil outros predicados, que faz do juiz, não um ser a parte, mas um ser completo (ou que deva ser completo) no que faz: julgar.
O juiz tem como sua virtude - parece uma antinomia - exatamente o reconhecimento de suas fraquezas e o estudo do Direito (que o qualifica). A  experiência da vida servirá para aprimorá-lo na profissão. Afinal julgam-se seres humanos, em situações humanas, eivadas de defeitos humanos (inveja, vingança, afirmação de poder,  antipatias e simpatias inadequadas em determinadas situações nas relações de trabalho,nas relações familiares, nas relações sociais, e etc.), que devem receber, para a boa solução dos eventuais conflitos, uma atuação com base na lei e com base na vida (aí está o segredo). A vida,  na sua essência, é perfeita. A lei dos homens é criada pela vida social. O sistema jurídico é uma tentativa de aperfeiçoar a vida em sociedade, favorecendo o equilíbrio, preservando aquela essência, (alguns dizem divina) embora em determinadas situações possa desfavorecer este ou aquele indivíduo, esta ou aquela empresa. Julgar, efetivamente, é uma missão social. Julgar bem é uma necessidade. Ensinar e aprender a julgar e a bem utilizar os instrumentos jurídicos, psicológicos e sociais (julgar é também participar, pelo veículo do processo, dos conflitos fáticos) é um dever das Escolas Judiciais. A Escola Judicial não só ensina, também aprende e apreende os fatos do mundo fenomênico. A Escola Judicial deve ser um núcleo de constante debate e aprendizado (do Direito e da vida). Afinal, ainda fica a pergunta, qual é a  Escola que queremos? Carlos Roberto Husek.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Qual a Escola que queremos/Atividades administrativas


O Encontro das Escolas Judiciais, no Estado do Maranhão, com seus diretores, assessores, vice-diretores, transcorreu na mais perfeita harmonia. Observei que, no referido Encontro, não se vai para o embate e sim para a troca de experiências e idéias. É fato que alguns diretores de Escolas Judiciais são ex-presidentes de Tribunais Regionais, o que demonstra a importância que a Escola adquiriu nos dias de hoje, não só pela necessidade de contagem de pontos e de incremento e progresso na vida de cada juiz, como pela consciência disseminada de que o estudo é o único caminho possível para uma prestação jurisdicional justa.
A Escola Judicial pode ser um excelente veículo de transmissão do Direito e da justiça, como valor, bem como de transformação do Judiciário que temos (bom dentro de suas medidas e de sua época), para o Judiciário que pretendemos ter (melhorado, transparente, judicioso, equilibrado, coletivo, institucional, destemido, sem loas a personalidades individuais, sem ambições políticas, salvo a de ocupar com denodo e desassombro, um dos poderes da República). O Judiciário, ao mesmo tempo  vem  da sociedade ( os juízes têm a mesma formação do conjunto da sociedade em que atuam, e, portanto, as mesmas virtudes e os mesmos defeitos) é para ela voltado, passível de ser fiscalizado, e de fiscalizar e de decidir sobre os demais poderes, porque a ele estão sujeitos o  Executivo e o Legislativo, nos limites constitucionais, bem como os seus próprios juízes, nas relações sociais que engedram). Não é isso, e muito mais, que desejamos para o Judiciário? Claro está que, não disse todas as características que o Judiciário deve ter - várias páginas poderiam ser preenchidas - no entanto, algumas (como as elencadas), quase todos podem concordar. Assim, o Judiciário não deve sofrer a influência de partidos políticos e de razões políticas, embora o juiz seja um ser político, como qualquer ser humano. Tal, se dará, creio, pela educação e pela valorização da coletividade e das instituições. A Escola pode fazer este papel! Graças aos céus (para ficar numa expressão antiga), não depende de seu diretor, e sim de todos. Os membros da Escola Judicial, diretor, vice-diretor (em nosso caso, diretora) e conselheiros,  necessitam ser bem intencionados ( se intelectuais, ótimo; se juristas de escol, ótimo; se políticos, ótimo; se ligados ao ensino, ótimo), mas nada, absolutamente nada disso é importante, bastando  que sejam bem intencionados. Tivemos em nossa Escola Judicial, diretores e conselheiros bem intencionados e com algumas virtudes que acima informamos ( por isso ela chegou onde está) e, mais do que isso, tivemos e temos servidores, absolumante dedicados a causa, que não aparecem, permanecendo nos bastidores, para que a Escola cumpra o seu verdadeiro papel. Sem os servidores não se chegaria a lugar nenhum e, talvez com eles, possamos, nós outros, (falo por mim) aprender a trabalhar sem muito aparecer. Inevitável, infelizmente, que o Diretor apareça (se faça presente) nos eventos, e esteja à testa da Escola, mas poderá faze-lo, se possível, desapegado de promoção pessoal, embora tal desejo seja perfeitamente humano e compreensível (talvez, não estejamos isentos, embora nos policiemos). De nossa parte, buscamos o melhor caminho, e o sucesso desta busca está garantido pelos membros da Escola e pelos seus servidores, que, de certo modo, fazem o contrapeso a eventuais desmandos ou a eventuais erros nas posições tomadas, diante dos casos concretos. Os beneficiários da Escola Judicial, que estão fora de sua administração, podem e devem colaborar para o seu bom funcionamento. Em breve traremos novidades nas comunicações e nos cursos. Carlos Roberto Husek.  

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Atividades administrativas da Escola/ Conematra


Dias 12 e 13 de novembro temos uma assembléia Geral Extraordinária e reuniões de trabalho da Conematra (Conselho Nacional das Escolas de magistrados do Trabalho), em São Luis do Maranhão, em que haverá discussão e deliberação, se for o caso, sobre os seguintes assuntos:

- o orçamento e gestão financeira-orçamentária das Escolas;
- pedido de afastamento da jurisdição do Diretor/Coordenador da Escola Judicial;
- a Resolução 159 do CNJ;
- a proposta do CNJ que regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes de 1o grau, dentre outras matérias referentes a Resoluções da Enamat;
- elboração de Plano Anual de Capacitação;
- remuneração dos docentes.

A Escola Judicial tomou um espaço administrativo no sistema judiciário que antes não possuía, em virtude de um mundo moderno que prioriza o ensino, o conhecimento, a formação. Creio que, neste sentido, é o melhor dos mundos, porque o que se quer é aumentar a eficiência de todos aqueles que trabalham no Poder Judiciário.

Sem dúvida, pela dimensão das Escolas Judiciais, talvez o afastamento de seu Diretor, parcial ou totalmente, dos processos, seja o melhor caminho (trata-se de matéria polêmica, porquanto ao que sabemos não há unanimidade de pensamento). De nossa parte, estaremos abertos às idéias para o que for melhor em relação às Escolas, em geral, e para a 2a Região. Como a Dra. Lilian também participará do Conematra (garantia de continuidade da atuação da nossa Escola), a participação da EJUD2 deverá ser qualificada.
Outra matéria importante, dentre tantas, é a remuneração dos docentes,  (no caso da 2a. Região, os professores juízes de 1a. e 2a. Instância, hoje, não recebem pelos cursos que proferem).
Estas e outras são preocupações nossas, mas não dimensionamos ainda, o quadro geral dos problemas relativos às Escolas e particularmente em relação à EJUD2.
Ficamos, no entanto, tranquilos no que tange aos cursos, já planejados pela gestão anterior, porque estão sendo rigorosamente desenvolvidos. Carlos Roberto Husek