quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Ao apagar das luzes

Enviamos a todos a nossa mensagem de Natal e de Ano Novo, que são congruentes quanto a forma e quanto ao fundo (princípio da congruência, que é mais do que um princípio jurídico). Agora, nos preparamos para fechar as portas e as janelas da Escola. A Ana Helena já tem ordens para apagar as luzes e por o ferrolho na porta. É a última a sair. Ela e os demais servidores, bem como este escriba da meia-noite - nós todos -, ficamos com sensações dúbias e apreensões concretas. Fizemos o necessário neste ano que se encerra? Talvez !? Alguma coisa foi feita, sem dúvida. Podíamos fazer mais, é certo (sempre é possível...). Nos incomoda perder a oportunidade de assentar bem os tijolos para a construção desse edifício, a Escola, cuja argamassa já foi bem desenhada e alicerçada pelos coordenadores, diretores e conselheiros que por ela passaram. Vejo nos olhos de cada membro da Escola o anseio de acontecer e produzir (anseio de todos nós). Nesta festa da vida (a vida é uma festa), cada um de nós arma o palco nos espaços em que atua e busca participar, com empenho, no evento em que figura ou arquiteta.

Não se busca o papel principal, este vem com a vida, em cada momento: em algumas circunstâncias, fazemos papéis secundários, em outras cabe-nos melhor figura, mas não se está sempre à frente de tudo, nem se nasce - creio - apenas para a coxia (bastidores). O mundo (esta é a verdadeira Escola), dia após dia, nos proporciona o desempenho de novos experimentos, e todos eles, não temos dúvida, para o nosso progresso são sempre essenciais.

A Ejud2 buscou, em 2013, ser uma coadjuvante do Tribunal, dos magistrados e dos servidores (por enquanto este é o nosso papel), e ficará feliz em 2014 se puder aprimorar os cursos que oferece e abrir um leque de opções novas, no campo do Direito e da cultura, em geral. Para tanto, estamos abertos para sugestões e críticas. Vamos para o ano que se inicia com este espírito e nos submetemos às considerações  e idéias de todos. Obrigado. 

Carlos Roberto Husek
Diretor da Ejud2

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Um Diagnóstico administrativo /Um bate papo/Uma brincadeira (lançando idéias)

Amigos,

A EJUD2 busca preparar-se para este século, que vem repleto de novidades tecnológicas e de dimensões humanas, antes não exploradas. Temos alguns obstáculos já superados, outros a enfrentar e aqui vou, sucintamente, enumerar alguns deles:

  1. obstáculos administrativos;
  2. obstáculos tecnológicos;
  3. obstáculos teleológicos;
  4. obstáculos psicológicos.

Administrativos
Quanto a estes, estamos conseguindo, com a ajuda e compreensão da administração do Tribunal, dar alguma resposta às nossas necessidades. Destacamos:
  1. reorganização do espaço da Escola.
  2. reorganização didática dos cursos oferecidos.
  3. reorganização econômico-financeira da Escola, incluindo a ordenação de despesas, agora sob a responsabilidade do diretor.
  4. reorganização do organograma da Escola e sua inserção com cargos e salários definidos no seu próprio quadro e no organograma do Tribunal (em breve, divulgaremos o que isto significa, o que, espero, venha a ser um marco definidor de um novo tempo para a EJUD2).
Tecnológicos
Criamos o blog do Diretor, o fórum de discussões e o podcast. Nestas áreas, temos muitos problemas, que vão da falta de tempo deste Diretor (não está afastado da jurisdição e, na verdade, nem gostaria, embora se pudesse pensar em espaços de afastamentos periódicos ou recebimento de menor número de processos, ou qualquer outra forma de compatibilizar melhor os serviços da Escola com os serviços jurisdicionais) à sua falta de conhecimento adequado e à intrínseca inabilidade com os instrumentos tecnológicos (apesar da competente assessoria dos responsáveis por esta parte, na Escola).

O blog do Diretor é o que dá menos problema. O período às vezes longo (não tão longo, uma vez que tem sido postado com certa regularidade) se deve mais aos diversos afazeres do que à incompetência nesta área.

O fórum de discussões e o podcast, além de terem iguais problemas que o blog (tempo), ainda não conseguiram concretização plena, uma vez que este Diretor, quando não tem ao seu lado um técnico capaz (e na Escola há muitos, principalmente o Eri), ainda enfrenta uma luta sem tréguas com um aparelhinho que dispensaria a muleta humana. Todavia, a correção destes problemas se fará antes do término do ano. Assim, para início de janeiro (no máximo) esperem por uma sensível melhora. Pretendemos, no podcast, não só divulgar estudos sobre o Direito, como vínhamos fazendo com os tratados internacionais e contratos internacionais do trabalho (antes da segunda semana de dezembro, terminaremos esta pequena incursão...), como, talvez, ainda para este ano, implementar um novo elemento no teor da comunicação para deleitar os ouvintes, com algumas incursões na arte (tudo, espero, dentro das possibilidades comunicativas e sem fuga dos objetivos da Escola!). Também pensamos, e isto será mais fácil, em proporcionar entrevistas com colegas, amigos, personalidades do mundo jurídico, para, no espaço de trinta minutos, desenvolvermos alguma fala interessante e descortinar novos horizontes. Não se tratam de promessas. Tudo será implementado, posto que a única dificuldade é o próprio Diretor – não é pouca – mas como o conheço bem, imagino que posso contornar seus defeitos.

Em relação ao fórum, afora os problemas enunciados, não conseguimos ainda a exata medida para entusiasmar um grupo de estudo e discussões, mas vamos buscar novas formas.

Teleológicos
Não sei se há problema nesta área..? O rumo a ser tomado pela Escola, o que ela busca, o seu objetivo final, são os desenhos que traçamos diariamente, semanalmente, mensalmente. Pretendemos cumprir as metas dos Tribunais Superiores (quanto a isso, não existe discussão possível:manda quem pode, obedece quem tem juízo.”) Mas, não é só isso. Sobra uma grande área para a criatividade da própria Escola, para o envolvimento de seus membros e consecução de objetivos maiores, que sequer estão formulados de modo claro pelos órgãos nacionais. Escola é escola (ensino, aprendizado, conscientização, formação, informação, metodologia, pedagogia, transparência nos juízos de valores, contribuição para o desenvolvimento do magistrado e do servidor). É preciso ter em mente, de forma clara, o que queremos, para onde nos dirigimos e de que modo caminhamos para o objetivo proposto. Além do mais, tais metas caracterizam-se pela flexibilidade e adaptação, porque a sociedade muda e o Judiciário de hoje necessita de juízes diferentes daqueles que exerciam a função de julgar em outras épocas. As mudanças estão ocorrendo de forma tão rápida, no que concerne aos valores sociais, ao que efetivamente deve ser tido como certo ou como errado, que não nos satisfaz mais a rigidez de alguns conceitos, nem a favor do empregado nem a favor do empregador (por exemplo, em nossa área). Vivemos numa sociedade pluralista, multifacetária com necessidades que nem sempre se acomodam nas regras estabelecidas em 1943. É necessário repensar alguns institutos jurídicos, observar valores constitucionais e internacionais maiores e buscar uma interpretação mais condizente das normas legais e do próprio sistema jurídico, bem como cooperar para o estabelecimento de leis mais justas e consentâneas para o mundo em que vivemos, particularmente para um país de dimensões continentais como o Brasil, com diferenças regionais gritantes. Repensar não só a magistratura, mas repensar o Brasil. Se o ativismo judicial não é bem visto, a inércia do Judiciário (não da jurisdição) também não condiz com o juiz moderno, antenado (para usar uma palavra da moda) e que não deve estar imobilizado dentro de ideias preconceituosas e dogmáticas. Vemos o juiz moderno ativo por natureza, multidisciplinar, condescendente, humano, embebido da cultura e das raízes populares, afastado das honrarias e das homenagens que possam macular a missão de entregar a prestação jurisdicional com humildade e firmeza. Uma espécie de médico jurídico-social com o olhar apto para resolver problemas e preveni-los e não para, acionado, sentenciar sem alma, executar sem compromisso. A resposta a tais questões deve ser dada pela comunidade jurídica. Neste ponto, o obstáculo teleológico é de monta, porque todos devemos despertar para esta missão.

Psicológicos
Cremos que a Psicologia, a Psicanálise e outras áreas do conhecimento psíquico andam a par com o Direito. Ilusão pensar que as normas jurídicas cobrem as nossas necessidades. A interpretação das mesmas sobre os fatos depende de um raciocínio que não é puramente lógico.

No que tange à Escola e aos seus membros (todos nós), o problema se agrava porque construímos esta instituição com intuito de cumprimento de normas objetivas, mas há necessidade de nos convencermos desse instrumental de ensino, transmissão, conservação e transmutação de valores para fazê-la atingir a devida vocação de sua existência. Quantos de nós estão convencidos disso? Aí está um obstáculo razoável a ser ultrapassado.

Enfim, estes são alguns dos pontos, em um diagnóstico aligeirado, como convém a um bate papo no blog da Escola. Não estudamos com denodo científico os meandros administrativos e filosóficos da Escola. Não damos lição de absolutamente nada, não temos fórmulas, não sabemos os verdadeiros caminhos, ignoramos as respostas. Todavia, refletimos que este quadro não é de todo incorreto. Outros quadros podem ser desenhados.

Amigos, coragem! Papel branco, régua e compasso. Tracem seus próprios desenhos do ideal de uma Escola Judicial e da realidade da Escola que possuímos (temo pelo pior dos diagnósticos, mas o doente tem uma possibilidade de cura quando sabe da gravidade de seu estado). Submetemo-nos a esta investigação (de início, no espírito de cada um, depois com repercussão coletiva, por manifestações neste blog, por “e-mail”, no fórum de discussões, e por todos os meios de comunicação possíveis). É verdade que a EJUD2 tem um diretor e conselheiros, mas convoco a todos para assumirem, em conjunto, tais preocupações. Afinal, a Escola é do TRT da 2ª Região. Um grande abraço a todos. Carlos Roberto Husek


quarta-feira, 6 de novembro de 2013

5º Fórum Nacional de Ensino a Distância no Judiciário


Amigos,

O avanço da tecnologia  - não é novidade para ninguém - está transformando o mundo; mais do que isso, torna-o diverso do que conhecemos. Não temos no horizonte a concretude das coisas fixas (ilusão!). O que sempre nos pareceu certo liquefez-se. É possível que estejamos enxergando um horizonte desconhecido. Os papéis se diluem, os átomos se espaçam. Há transposição efetiva de seres, objetos, pessoas, de um lugar para outro, sem a necessidade de carregamento físico, e sem preocupação com horários, dificuldades geográficas (espaço e tempo). Os tempos verbais, que ainda servem na construção de uma frase - pretérito, presente e futuro - ficarão para tais efeitos, definitivamente encerrados no passado. Tudo é presente!

A possibilidade, por exemplo, de eventos holográficos/presenciais é uma realidade. Não se trata de ficção científica, mas de ciência aplicada.

A video conferência é algo simples, acessível e barato, assim como a realização de audiência, sem necessidade de deslocamento de pessoas (réu preso); juiz, advogados, testemunhas, virtualmente instalados. (presentes..!)

É um mundo novo e maravilhoso, sob o ponto de vista das possibilidades, do alcance imediato do conhecimento e dos efeitos das nossas ações. Uma virtualidade concreta ou uma concretude virtual. Podemos estudar, pesquisando nos livros mais raros, nesta biblioteca do mundo virtual, e ouvir palestras e assistir aulas dos grandes mestres, sem sairmos das nossas mesas.

É um mundo frenético, simbiótico, rico, inimaginável, lúdico, aberto, democrático, e porque não dizer, assustador!  Assustador pela nossa incapacidade e ignorância de o enfrentar. Nossos filhos, sobrinhos e netos nos impedirão de fugir. As crianças já nascem preparadas. A estrutura de seus cérebros é diversa da nossa. Existem neurônios, sinapses, conexões nervosas que as capacitam para esta vida ( a natureza é sábia, adapta o ser humano, desde a concepção, ao meio ambiente). Sorte grande! Tais crianças não necessitam de cursos "on line" ou presenciais para entender o mínimo desses mecanismos modernos de comunicação.

De qualquer modo, transcrevemos nesta página o excelente artigo/descrição que fez o analista judiciário Maurício Bobra Arakaki (do Núcleo de Apoio à Implantação Regional do PJe-JT) sobre o que viu e ouviu do "5o. Fórum Nacional de Ensino a Distância no Judicário", que aconteceu em Brasília, nos dias 29 e 30 de outubro do corrente ano. Tal descrição resume com extrema felicidade o evento e as suas possíveis repercussões:

O evento promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2013 nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.
O primeiro dia, dedicado a oficinas de ferramentas de EaD, foi destinado a um público bastante limitado para o qual não conseguimos inscrição. Por outro lado, no Fórum em si, houve comparecimento à ministração de cada um dos palestrantes. O texto elaborado logo abaixo é um apanhado daquilo que vimos e ouvimos durante proveitosos dois dias deste encontro.
Direcionado a uma plateia de mais de 400 ouvintes – magistrados e servidores, dos mais variados tribunais do país e contando com a participação de Ministério Público e Advocacia Geral da União – desde o início ficou evidente o caráter de economicidade trazido pelo modelo de EaD quando comparado aos moldes tradicionais de ensino (tipicamente presencial), haja vista que os custos envolvidos no EaD representam uma fração centesimal do ensino tradicional. Isso por uma série de fatores, dentre as quais podemos relacionar: a disponibilização de conteúdo com qualidade e ubiquidade, o acompanhamento assíncrono das aulas, a possibilidade de oferta a públicos interno e externo, a alta escalabilidade do modelo, entre outros.
Outro aspecto que mereceu bastante destaque no evento foi o de compartilhamento de trabalhos em modo colaborativo pelas diversas escolas de governo, o que, sem dúvida é outra forma de reduzir despesas e aproveitar repositório já existente sobre determinado assunto.
Com isso, nas palavras do Prof. Dr. Stavros: “desnecessário reinventar a roda trinta vezes” - considerando o refazimento do mesmo curso, sobre mesmo conteúdo, por escolas diferentes.
Da análise das atuais escolas que temos nos tribunais, dentre as quais destacamos o trabalho desenvolvido no âmbito do TRT2, verificamos que é necessário criar no seio institucional a cultura corporativa de busca pela constante capacitação. Pouco adiantará a oferta de cursos se o nosso público não passar a encarar a aquisição de novos conhecimentos como processo gradual de valorização do indivíduo dentro do quadro funcional, seja este servidor ou magistrado.
O EaD, neste sentido, possibilita à pessoa aprender no seu próprio ritmo e enfatizando um conjunto de habilidades que ela “lapidará” com o atendimento aos cursos. Pode ser encarado como uma política institucional de aperfeiçoamento da pessoa humana e não apenas de mão de obra, pois não apenas valoriza o educando, traz motivação, estimula a novos desafios e amplia as relações interpessoais entre pares, tutores e professores da matéria.
Muito também se fala hoje em dia sobre o mapeamento de competências (no modelo de gestão por competências e gestão do conhecimento), porém é necessário atentarmos que precisamos também identificar não só aquelas existentes e evidentes, mas quais competências estão praticamente a ponto de aflorarem no ambiente institucional – e não raro a “faísca” faltante carece do “empurrãozinho” que a EaD proporciona.
Também não seria ousadia falar que é viável ao TRT2 traçar um planejamento estratégico específico em termos de capacitação de seus magistrados e servidores a fim de proporcionar não só a reconhecida excelência na prestação jurisdicional (como laureada recentemente nos indicadores do CNJ), mas também para proporcionar na outra ponta desta relação, o desempenho com qualidade de vida na atividade judiciária. Em outras palavras afirmar que, com a permanente capacitação, podemos trabalhar ainda melhor, tão somente desenvolvendo determinadas habilidades para bom proveito do corpo institucional.
No Fórum também foi mencionada a necessária atenção que há de ser dada aos conceitos e estudos da neurociência e neurolinguística para estruturação de conteúdos e cursos, pois é fundamental entendermos como o cérebro (e a mente humana, em especial) reage a estímulos e se comporta sob situações de stress. Conhecer como funciona esta misteriosa e extraordinária máquina passa a ser objeto de estudo e interesse não só de médicos e especialistas da área das ciências biológicas, mas de todos os que se debruçam sobre o tema: educação, nos seus mais variados níveis.
Também por influência dos conceitos explorados no Fórum podemos perceber que existe um “plasma” que une a raça humana, maior do que a própria Internet, pois usamos todas as tecnologias para este fim: o universo digital da web, telefonia, SMS, etc. A verdadeira consolidação de uma sociedade em rede. Debaixo deste cenário vários experimentos em EaD vem sendo feitos, e sem dúvidas os mais exitosos aproveitam a largura de banda proporcionada pela Internet – com a utilização de amplos e diversos recursos multimídia e de realidade ampliada (na qual é possível colocar o participante dentro da ação, não apenas como mero espectador).
O conceito de sociedade em rede é muito maior do que das redes sociais que temos hoje, cujos maiores ícones seriam o Facebook e o Twitter. O termo “network marketing” surgiu em algum lugar no fim dos anos 80, coincidindo com o fim dos ternos com ombreiras, e estimulava o profissional do mundo corporativo a ampliar seus contatos para possibilitar vantajosas parcerias. Nos anos 90 – com o advento da Internet – a tendência apenas conheceu forte aceleração. Sendo que no limiar deste século aproveitamos de uma “interface” prática e cômoda para isso: nossa vida, nossos interesses e nossos contatos emoldurados em faixas azul royal do Facebook. Rede social, ou melhor dizendo: mídias sociais não são apenas mero modismo, mas eficiente meio de comunicação. Hoje se encara com a mesma seriedade que se dá à televisão, rádio, jornais e revistas. Companhias, corporações e governos preocupam-se com o que circula nessas mídias, ou plataformas sociais, naquilo que envolve seus nomes e todo aparato de marketing é direcionado para estas páginas – ignorar o impacto das mídias sociais nos dias atuais é fechar os olhos para não enxergar o óbvio.
Com ênfase a essa nova dinâmica de rede de relacionamentos nos tempos modernos, também denota-se que mesmo o usuário mediano de tecnologia, há tempos deixou de ser mero receptor de informação e passou a ser participante ativo no processo, em maior ou menor escala. Já se dispõe nos dias de hoje uma infinidade de serviços não só de hospedagem de páginas, mas de criação de blogs, fóruns de debates, pesquisas em tempo real (polls) que transformam a nossa experiência com o mundo cibernético em uma “ida ao supermercado” para produzir no conforto de casa, a receita que estou me propondo a fazer.
Esta produção caseira em termos de EaD pode também ser muito proveitosa, no sentido em que o “blogueiro” de hoje (sobre determinado assunto) pode ser o produtor de conteúdo (conteudista) para um futuro curso oferecido em nível institucional. O que vemos aqui então é a síntese da construção do conhecimento por pares, utilizando conceitos do conectivismo, construcionista. Qual instituição não valorizaria esta iniciativa?
Por outro lado, e sem que isto soe como um contrassenso, é necessário compreender que o conhecimento em rede pode se apresentar de natureza não consensual – ou seja, nem sempre os que se debruçam sobre o tema terão voz ativa para propor outras soluções ou inventar novos procedimentos. O conhecimento em rede “não consensual” é de fundamental importância para a definição de processos dentro de um determinado órgão ou empresa, com o intuito de buscar uma certa padronização e assim facilitar o entendimento especialmente por parte dos clientes externos. Também dentro deste tópico é importante frisar que, para fins de uniformização, o tempo de resposta não há de ser necessariamente exíguo, pode e deve se tomar maior tempo na elaboração de boas e eficientes soluções.
Propôs o Fórum também a criação de um mercado interno de conhecimento e ideias, como forma de as instituições focarem suas atenções a tais iniciativas que, não raro acabam sendo ignoradas, desconhecidas ou colocadas à margem do processo de definição de rumos e tomadas de decisão.
Ainda sobre o EaD e o contexto institucional foram apresentados conceitos sobre um cenário corriqueiro: o dos nativos digitais e dos imigrantes digitais, isso devido aos silos de gerações (gaps) existentes, sejam em empresas ou tribunais.
Como a contratação é feita com base em concurso público, é comum termos diferentes “gaps” (intervalos) entre gerações de um mesmo órgão público, isso nos dias atuais é fortemente notado quando falamos em termos de tecnologia. Os nativos digitais são aqueles ingressos a menos de 10 anos no serviço público e que não encontram grandes dificuldades em desempenhar tarefas cotidianas, para os imigrantes digitais (na maioria, 10 anos ou mais) enviar um e-mail pode ser uma tarefa desgastante. Como lidar com essas diferenças?
O desafio inicia-se logo com a utilização da própria EaD, pois o imigrante digital – em regra – não se sente muito à vontade em assistir aulas em vídeo, ler conteúdo em PDF, responder questionários online; algo que o nativo digital já conseguiu absorver essa mudança de paradigma didático – e se mostra mais propenso a aceitar essa forma de aprendizagem.
Talvez algo que possa alavancar este processo de “colocar todos num mesmo patamar de cidadania digital” seria, inicialmente ou em havendo necessidade, o oferecimento de cursos em modelo presencial ou semipresencial, para o fim de familiarização com os moldes do ensino mediado por mídias eletrônicas – e ao final dar certificação a estes funcionários para deixá-los aptos a futura utilização somente em EaD.
Para planejar esse repertório em EaD é necessário algum conhecimento em tecnopedagogia, que além de prever a desagregação do papel clássico do professor também prevê a utilização de novos atores no processo de criação, formatação e disponibilização de todo esse conteúdo. A título de exemplo: produzir de modo sustentável é o papel do arquiteto pedagógico, além disso se faz a adequação do conteúdo aos formatos: televisão, smartfone, tablets, PC e notebook; o desenhista instrucional e o web designer atuam em parceria como unha e carne, e por último destacamos a desestruturação tradicional da figura do professor.
Importante frisar que atualmente, dentro da realidade do EaD, o professor apresenta-se fragmentado em relação à sua imagem tradicional. Temos o papel do conteudista, que produz o conteúdo didático, com atividades e exercícios. O tutor é aquele que faz a mediação das aulas e aprendizagem. O desenhista instrucional (o primeiro aluno de qualquer curso), que é responsável pela adequação do conteúdo à mídia selecionada – além disso, o foco é dado no aprendizado do público alvo. O web designer que realiza a preparação do conteúdo multimídia e mormente visual – o projeto deve obrigatoriamente ser agradável e atraente em termos visuais, para motivar a participação dos alunos mais dispersos. Pode-se inclusive propor jogos educativos, e aulas interativas oferecidas por streaming audiovisual com ajuda da Internet. Em outras palavras, o professor clássico cede lugar a uma série de outros atores ou dependerá de um profissional amplamente versátil, passeando frequentemente por diferentes metodologias e técnicas.
Também no Fórum foram apresentadas possibilidades de ofertas de tais cursos, podendo variar das modalidades completamente gratuitas, chegando até ao modelo premium pago. Sobre as formas de apresentação, esta pode ser dada de forma massificada (MOOC – massive open online courses) ou até mesmo individualizada.
Por falar nos MOOC's citados acima, foi apresentado o conceito de REA (recursos educacionais abertos) que se trata de um esforço de uma comunidade global de se criar bens educacionais pertencentes à humanidade, além da exortação pela utilização de conteúdo produzido debaixo de licença creative-commons (que são licenças de distribuição com preservação de direitos autorais a custo zero para fins não comerciais).
Houve também a apresentação de muitas ferramentas disponíveis online para formulação de conteúdo, utilização como recursos adicionais ao aprendizado, bem como estudos de casos com soluções encontradas por outros regionais, dentre elas algumas usando inclusive o EaD como ferramenta quase “correicional” para auxílio e orientação de unidades judiciárias dependentes de uma mãozinha para o bom atendimento à população.
Em resumo, o Fórum cumpriu muito bem seus objetivos ao apresentar vários painéis sobre a matéria EaD e contou com a participação de professores de renome neste cenário.
Serviu de bússola para identificarmos em termos institucionais o caminho pelo qual o TRT2 pode trilhar e tornar-se referência ao ofertar bons cursos, primeiramente ao nosso público interno e num segundo momento: externo. Com isso será possível atingirmos o status de Universidade Corporativa – o que não é um sonho tão distante se houver planejamento específico neste sentido.
Porém antes disso, talvez o maior desafio que se imponha ao TRT2 é justamente o mesmo enfrentado pela maioria das instituições, que é justamente o de como criar uma cultura corporativa de permanente aperfeiçoamento profissional (e por que não dizer: pessoal). Ficou claríssima a ideia de que a única coisa na natureza que aumenta quando dividida é o conhecimento: o fator colaborativo mostra-se como ingrediente decisivo para o crescimento exponencial da tão almejada excelência, seja na iniciativa privada ou no poder público.
O presente apanhado não pretende ser um documento definitivo sobre o assunto, mas creio que cumpre a finalidade de trazer ao caríssimo Dr. Carlos Husek – Desembargador do TRT2 e Diretor do Ejud2 – as impressões pessoais deste servidor por ocasião de sua participação no evento.
Agradeço o crédito institucional confiado a mim nesta oportunidade e coloco-me à disposição no que for necessário no tocante a projetos oriundos deste desafio ou de outros de interesse da honrada Escola Judicial ou do Egrégio TRT2.


Carlos Roberto Husek
Diretor da EJUD2

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

A Escola Judicial na Era do Conhecimento e da Informação

Amigos,
Tirei oficialmente férias (aquelas normais de trinta dias), mas estou de volta após um curto período de dez dias, para este nosso espaço de comunicação. Não se trata de um dever. Faço-o como parte da minha própria necessidade de dar um alinhavo às nossas atividades da Escola Judicial. Vivemos na Era do Conhecimento e da Informação, e este blog é apenas um instrumento para dar sentido a este desiderato.
De qualquer modo, temos uma missão pela frente: demonstrar ao Tribunal que a EJUD 2 está cumprindo o seu papel institucional e atender ao Tribunal para informar que a Escola está alcançando as metas propostas, por ocasião da Correição Ordinária, que será realizada em novembro pelo Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho.
A tarefa não é fácil, mas ao mesmo tempo não é impossível, porque contamos com a cooperação de todos, principalmente dos magistrados e servidores que vivenciam a Escola dentro do espaço de tempo (escasso, bem sei) que possuem para completar a pontuação imposta pelos órgãos superiores.
Há uma necessidade individual (assim cremos), uma responsabilidade social e uma obrigação institucional que, feliz ou infelizmente, se traduz em números, em percentuais, em estatísticas. Acho que estamos mais ou menos bem na foto. Conseguimos, como já foi divulgado no balanço parcial que fizemos pelo último blog, alguns números razoáveis em relação aos cursos continuados, presenciais e a distância. Pergunto-me, no entanto, se estamos crescendo como magistrados, como servidores e como Escola?
Crescer significa a concretização de um convencimento: o convencimento de que estudar é uma questão de sobrevivência espiritual, física e profissional. A Era do Conhecimento e da Informação não nos permite a prostração abúlica, o conformismo, a simples aparência de exercício pleno do cargo. É necessário mais, muito mais. Inverto o aforisma antigo que diz “não basta ser honesto, é preciso parecer honesto”, para, não basta parecer honesto, é preciso ser honesto. O que está em jogo, na verdade, é a honestidade que temos conosco, com tudo o que nos propomos a fazer. A sociedade merece o melhor de nós, ainda que os limites possam ser estreitos. Aliás, o melhor de nós merecem todos que usufruam de nossa companhia, e temos a legitima expectativa de querer igual tratamento. Não se trata de filosofia cristã, budista, ou de qualquer espécie de religião e, sim, de raciocínio sobre a vida e sobre o mundo: é uma inferência puramente racional. As instituições devem funcionar, senão para que serviriam?
No encerramento do Curso de Formação Inicial dos novos juízes da 2ª Região, tivemos a brilhante palestra do desembargador e professor Antonio Carlos Malheiros, que não só dá aula sobre Direitos Humanos, mas (e tivemos oportunidade de destacar este aspecto essencial) vive os Direitos Humanos na sua plenitude, porque se dedica, como magistrado, não só a solucionar os conflitos de interesses que se revelam por intermédio dos processos judiciais, como também busca preveni-los, vivendo os problemas ocorridos e alimentados no seio de uma sociedade profundamente injusta, como a nossa, referentes a recuperação de drogados, à infância desnutrida e maltratada, ao não adequado funcionamento dos órgãos públicos, ao desfacelamento do núcleo familiar etc. Na palestra, contou um pouco da sua vida, subindo morros, entrando em favelas, conversando com os líderes do crime organizado, tirando das ruas meninas e meninos já perdidos para o vício, não como um religioso ou como se fosse a Madre Teresa de Calcutá, mas como magistrado da Justiça Comum, que sabe o alcance relativo das decisões judiciais.
A Justiça não se resume nos processos e nas sentenças. Tais tarefas, embora importantes, são o mínimo; a ponta do “iceberg”. Claro que não proporíamos que cada um de nós fizesse o que faz o desembargador Malheiros (eu, particularmente, não teria a mínima condição disto), mas se pudermos olhar o outro (magistrado, servidor, advogado, jurisdicionado, pessoa comum do povo) com um olhar mais atento e verificarmos que já desenvolvemos ou podemos vir a desenvolver, ao longo da vida, iguais papéis, provavelmente teremos mais condescendência, mais equilíbrio, mais cooperação. Nenhum de nós, por certo, é dono da verdade nem nos relacionamos somente com mentiras. Temos momentos de verdades e de mentiras e nos adequamos, à medida do possível, à nossa condição de simples seres humanos. Quando participamos de um projeto, de uma instituição, de um grupo, multiplicam-se os nossos deveres e, em compensação, as nossas forças. Trabalhar em grupo é essencial: o juiz substituto com o titular, o juiz substituto com o juiz substituto, o desembargador com o juiz substituto, o titular com o desembargador, o juiz titular com o juiz titular, o desembargador com o desembargador e, se possível (possível sempre é), todos eles e os ministros dos tribunais superiores, e ainda mais, os membros dos órgão públicos entre si (Judiciário, Legislativo, Executivo). Lembro lição de velhos constitucionalistas e administrativistas: o Poder político é um só, dividido em funções, a função judiciária, a função legislativa e a função executiva. E todas essas funções servem à sociedade. Somos meros servidores da sociedade; não mais do que isso.
Palavras que jogo em uma conversa desatenta (monólogo que, espero, repercuta como um diálogo, ainda que não expresso: falamos aos amigos e amigos entendem a linguagem do coração), por ocasião desta nova Turma de dezesseis novos juízes. Agradecemos, neste primeiro ano de nosso mandato, o apoio recebido da Presidência do Tribunal e a boa vontade de todos os colegas que cooperam com a EJUD 2. Agradecemos, principalmente, aos servidores da Escola e, sem que se sintam injustiçados, a Ana Helena Pirágine, que conseguiu liderar uma equipe excepcional, entusiasmada no trabalho da Escola.
Amigos, ainda temos um tempo pela frente, até setembro de 2014. Queremos continuar este tempo, buscando o melhor. Entendemos que a EJUD2 deve constituir-se num mecanismo que funcione, independentemente daqueles (diretores e conselheiros) que estiverem no seu comando.
Para o próximo ano, temos muitas novidades, dentre elas alguns cursos novos, como, por exemplo, Psicanálise e Direito, talvez com extensão, em certa permanência, da atividade psicanalítica e psicológica (estamos estudando).
Na organização institucional, já está sendo preparado um projeto para situar em definitivo a EJUD2 no organograma do Tribunal, redefinindo seus cargos, suas seções, especificando o seu projeto pedagógico, estabelecendo local para atuação audiovisual (cursos, entrevistas, atividade de mídia, voltada para os magistrados e servidores, tornando a Escola, independentemente de seus cursos, um organismo ativo e presente na vida de todos nós) e agregando à sua administração setores vitais para o desenvolvimento intelectual.
Embora a Escola pertença ao Tribunal é ela um organismo vivo e autônomo e só nesta condição é que poderá cooperar com os objetivos institucionais. Contamos com todos os amigos para alcançar um patamar de excelência educacional. No mundo de hoje, em que se fala tanto em educação, parece que o divórcio entre o estudo e a realidade, a teoria e a prática, está cada vez maior. Quem sabe, na área jurídica consigamos servir de exemplo para um futuro jurisdicional mais promissor. Vamos apostar.
Carlos Roberto Husek

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Balanço do 1º Ano de Gestão (mandato de 2012 a 2014 na EJUD2)


Esta mensagem é meramente informativa. Fizemos o que foi possível, embora nossa intenção fosse realizar muito mais. Fica, de nossa parte, uma certa frustração; esperamos que por parte de magistrados e servidores prevaleça a compreensão.

Foram coordenados e promovidos mais de 120 eventos (palestras, debates, seminários) afora os cursos presenciais e à distância, além do necessário suporte à capacitação de magistrados e servidores, para a utilização do Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Alguns números e esclarecimentos são oportunos, a saber:

a) 8.323 participantes nos eventos, entre 1230 magistrados, 6.207 servidores e 886 do público externo.

b) A capacitação para o PJe foi realizada em formatos diversos, com cargas horárias que variaram de 4 a 32 horas/aula e contou com a participação de 1948 servidores e 368 magistrados, da sede e fora da sede (várias palestras estão sendo realizadas para o público externo).

c) Foi criado o PODCAST para a divulgação de diversas matérias e pensamentos sobre áreas jurídicas correlatas ao direito e ao processo do trabalho.

d) Criado o “blog do Diretor” como recurso de comunicação que pode atingir, com melhor efeito, o público interessado. Em vez do discurso centralizado, ele propicia, ao mesmo tempo, uma fala institucional e livre, bem como o recebimento de críticas, sugestões e análises, por parte dos receptores. Até hoje, o blog já teve mais de 11 mil acessos.

e) Seguindo a mesma lógica que fundamenta a existência do “blog do Diretor” abriu-se também um “fórum”  de discussão no Ambiente Virtual de Aprendizagem MOODLE, que busca o diálogo permanente, com o objetivo de promover o debate e a reflexão. Várias questões foram propostas e respondidas pelos magistrados que participaram do “fórum”, como as seguintes: “O que é ser juiz?”; “Qual o juiz e qual a Justiça ideal?”; “Em que medida o juiz é um escravo da lei?”; “O juiz tem atuação política ou meramente técnica?”; “O direito do trabalho faz parte dos direitos fundamentais e, portanto dos direitos humanos?”; “Pode haver uma flexibilização boa em contradição a uma flexibilização má?”.

f) Em 1º de agosto de 2013, os Magistrados do Quadro do Tribunal passaram a ter retribuição pecuniária pelas atividades de magistério, conforme tabela da ENAMAT, como vinha sendo pago a professores fora do quadro e a servidores no exercício da docência judicial. Corrigiu-se uma irregularidade, uma vez que grande parte das atividades de ensino são desenvolvidas por juízes e desembargadores da 2ª Região, que sempre as fizeram gratuitamente. A regra que propiciou esse pagamento é o Ato GP nº 09/2013.

g) Também pelo Ato nº 02/2013, publicado em 2 de julho de 2013 regulamentou-se a formação do corpo docente com a adoção de critérios de avaliação do “curriculum”, para a constituição de um quadro definido e permanente de professores.

h) Nos dias 15 e 16 de abril, realizamos no Edifício Sede do TRT da 2ª Região, sob a coordenação da EJUD2, a 37ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA).

No primeiro dia do evento, diretores e assessores das Escolas ocuparam o Salão Nobre para ouvir a fala do Desembargador José Renato Nalini e do Professor Dalmo Dallari, ambos convidados pela EJUD2.
Na manhã do dia 16, os magistrados voltaram à Sala do Pleno para debater sobre problemas comuns às Escolas Judiciais e os assessores de Escolas reuniram-se em outro espaço para discutir e implementar procedimentos compatíveis com problemas previamente estudados.

i) Pelo Ato GP nº 10/2013, de 9 de maio de 2013, a Presidente do Tribunal constitui a Escola Judicial como unidade gestora responsável, designando o seu Diretor e na ausência, seu substituto legal, como Ordenador de Despesas relacionadas ao desempenho da função institucional da Escola.

O Ato em questão foi editado, em especial, à luz do artigo 7º da Resolução nº 159 do Colendo Conselho Nacional de Justiça, que estatuiu deverem as Escolas Judiciais constituírem-se em unidades gestoras responsáveis com competência para a ordenação de despesas.
Em seguida, no dia 16 de maio de 2013 foi publicado o Ato Conjunto GP/EJUD2 nº 01/2013, pelo qual a Presidente do Tribunal e o diretor da EJUD2 delegaram competência ao Diretor Geral da Administração para o desempenho das funções de Ordenador da Despesa na execução orçamentária e na programação financeira dos procedimentos afetos à Escola.

j) Teve prosseguimento o curso de Língua Espanhola (Instituto Miguel Cervantes) e Curso de Francês (Aliança Francesa). Está em andamento para início, ainda neste semestre, o Curso de Italiano (Instituto Cultural Italo Brasileiro)

k) Foram solicitadas à Administração do Tribunal modificações nos espaços físicos da EJUD2 para uma sala multifuncional e reformulação do piso e do sistema de iluminação do auditório, bem como da porta que dá acesso à varanda, melhorando o ambiente de estudos. Tais modificações já foram deferidas pela Presidência do Tribunal, com as respectivas transformações até o final deste semestre.

l) Também realizaram-se modificações no espaço da Secretaria da Escola, reorganizando melhor os funcionários e suas respectivas funções.

m) Está sendo realizado o Curso de Formação Inicial dos Juízes – dezesseis novos juízes – aprovados no XXXVII Concurso, conforme Resolução 01/2008 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.

n) Criou-se o Projeto Tutoria dos Magistrados para amparar os juízes recém-ingressos nas suas pesquisas e atividades profissionais, com o acompanhamento, por dois anos, de um magistrado mais velho; uma espécie de residência, como fazem os médicos recém-formados, para o exercício pleno da profissão.

o) Para o fim deste ano e primeiro semestre do ano de 2014, alguns eventos estão sendo estudados e programados com a colaboração de desembargadores e juízes, a exemplo de um possível convênio com a Cinemateca Brasileira para exibição, comentários e análises de filmes que, de algum modo, tenham por tema o Direito e a Justiça, sob a coordenação da Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva. O referido evento dará abertura humana ainda maior aos nossos juízes e configurará a dimensão da Justiça, como valor (tema que nos é particularmente preocupante).
Com a EJUD1, Rio de Janeiro, e seu Diretor Evandro Pereira Valadão, estamos programando um grande evento de Direito Internacional do Trabalho, abrangendo as convenções da OIT e os contratos internacionais do trabalho. Daremos notícias em breve.

Observação: Aqueles que se interessarem, poderão acionar o site da Escola Judicial (http://ejud2.trtsp.jus.br/), para ter completa ciência do Relatório de Atividades da EJUD2, neste primeiro ano. Há, pelo menos, resumidamente, umas 20 ou 21 páginas das nossas programações.

Entendemos que há um sucesso da Escola, dos seus Conselheiros, dos seus servidores, em toda esta programação, sob o comando administrativo da Secretária Ana Helena Pirágine.

Também, como sempre afirmamos, desde o início, por ser expressão da verdade, a EJUD2 só pode proporcionar todos esses eventos porque deu continuidade aos trabalhos que vinham sendo realizados pelas Diretorias anteriores e, porque, nunca é demais dizer, teve total apoio da Administração do Tribunal, em especial da Desembargadora Maria Doralice Novaes.

As falhas – talvez caibam em outras tantas páginas – iremos corrigi-las com a ajuda de todos.

OBRIGADO.

Carlos Roberto Husek



quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Notícias



1. A vice-diretora Lilian Gonçalves vai passar um ano em Portugal, em estudos, homiziada em algum velho castelo português, entre alfarrábios, velas, alguma sardinha e meia taça de vinho (por semana). Na verdade, afora as possibilidades já aventadas nas linhas anteriores, a Dra. Lilian efetivará sérios estudos em Direito do Trabalho na Universidade de Lisboa e, embora longe da EJUD2, já se comprometeu em mandar notícias de suas elucubrações jurídicas e de seu curso e outros eventos de interesse para os membros da Escola. A tal atividade extra Escola Judicial apelidamos de "Notícias da Metrópole" (vamos ainda estabelecer como será a periodicidade de tais notícias) cá para nós que fomos civilizados pela gente de além-mar. Andávamos nus, como manda a natureza, e de repente adquirimos com as primeiras vestimentas os problemas da civilização. Dra. Lilian vai abeberar-se dos grandes tomos portugueses (os portugueses escrevem muito... e tudo começou com a extensa carta de Pero Vaz de Caminha sobre as belezas da nova terra e as "vergonhas" dos primitivos, expostas ao sol e ao vento). De qualquer modo, interessa-nos a sua estadia na pátria-mãe porque assinou conosco um acordo para  não nos abandonar e até enriquecer o período que nos resta na EJUD2 com contribuições sobre a vida jurídica de lá. Quem sabe nos prepara outras vestes, porque a nossa (sul-americana) está distante dos padrões europeus.Aguardem "notícias da terrinha".

2. Pretendemos indicar, como manda o estatuto, para substituir a Dra. Lilian Gonçalves nas excelsas e importantes funções da vice-diretoria, o desembargador mais velho (foge-me a interpretação correta: mais velho em idade? mais velho como desembargador?) De qualquer modo, preenche os requisitos o Dr. Sérgio Pinto Martins. Caso Sua Excelência não possa, teremos que bater às portas da Dra. Maria Isabel. Daremos notícias.

3. Procedemos em 9 de setembro ao sorteio das duplas de magistrados que formarão o binômio  "tutor e tutelado" para os dois anos que se seguem, de amparo e orientação dos novos dezesseis juízes que tomaram posse. Trata-se de programa impar, que recebeu elogioso aval da Escola Nacional, porque faz o acompanhamento dos novos juízes em seu período probatório, tirando-lhes as dúvidas, analisando casos concretos, orientando-os, enfim, para o exercício pleno das funções. Uma espécie de "Residência" como fazem os médicos novos, para se projetarem na vida profissional. Isto dará maior qualidade aos nossos juízes. A programação foi planejada pela Dra. Lilian Gonçalves, com o aval da Corregedoria. Eis as duplas:


       Juízes Tutores                    Juízes Substitutos ingressos no último concurso

     Adriana Battistelli Varellis                                     Cristiane Braga de Barros

     Adriana Prado Lima                                          Henry Cavalcanti de Souza Macedo

     Anísio de Sousa Gomes                                   Celso Medeiros de Miranda Júnior
 
     Beatriz Helena Miguel Jiacomini                          Hermano de Oliveira Dantas
 
     Cleusa Soares de Araújo                                        Fernanda Cardarelli
 
     Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro             Gabriela Sampaio Barros Prado
 
     Hélcio Luiz Adorno Júnior                                      Helder Campos de Castro
 
     Luciana Bezerra de Oliveira                           Fernando Gonçalves Fontes Lima
 
     Marcelo Donizeti Barbosa                                      Lin Ye Lin
 
     Márcio Mendes Granconato                                  Priscila Rocha Margarido
 
     Maria Aparecida Norce Furtado                            Thomaz Moreira Werneck
 
     Olga Vishnevsky Fortes                                          Osmar Theisen
 
     Regina Celi Vieira Ferro                                          Felipe Jakobson Lerrer
 
     Renata Beneti                                                          Tânia Bede Barbosa
 
     Samir Soubhia                                                        Fabio Moreno Travain Ferreira
 
     Thiago Melosi Sória                                               Raquel Marcos Simões


É isto...por enquanto. Carlos Roberto Husek.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Palestra da Prof. Martha Elisa Monsalve Cuellar/Uma comparação com o Brasil


No dia de ontem, tivemos uma palestra com a advogada colombiana Martha Elisa Monsalve Cuellar, doutora em Direito e Ciências Políticas, especializada em Direito Laboral, Seguridade Social, Gestão Humana, Empresas de Serviços Temporais e Normas Internacionais do Trabalho.

Os problemas que existem na Colombia, bem como na América Latina em geral, parecem ser os mesmos. Uma pessoa altamente qualificada, como essa palestrante, não conseguiu dizer de modo objetivo - porque não poderia - a solução para os problemas trabalhistas e sindicais no seu país.

Há efetivamente uma semelhança muito grande nos pontos negativos da nossa sociedade brasileira com a sociedade colombiana. Alguns pontos de contato pudemos extrair da fala da professora Martha, a saber:

a) vigência do princípio da oralidade no processo, que não funciona a contento porque as partes e advogados sentem-se mais seguros com as peças escritas.

Ainda não saímos da ideia e do convencimento de que escrever e falar muito é o caminho para a decisão acertada, tanto por parte de advogados como dos juízes, para não dizer dos legisladores e dos membros do Executivo. Somos o país do discurso, das comissões, das atas, das homenagens, dos prêmios, da burocracia. Falamos em Democracia, mas não a praticamos. Falamos em Direitos Humanos, mas não os praticamos. Falamos em igualdade, mas não a praticamos. Falamos em trabalho, mas pouco trabalhamos. Falamos em estudo, mas não estudamos. Falamos, falamos, falamos, falamos...escrevemos, falamos. Claro que há exceções...eu e você, por exemplo...Os demais, que estão à nossa volta mas não compartilham de nossa opinião, provavelmente sofrem de alguma doença que os inibem de conhecer a verdade...Esta é democraticamente a minha opinião...Ironias à parte, o fato é que pouco ouvimos o outro, pouco o enxergamos, e muito menos levamos em consideração suas idéias. Afinal, ele também faz isso conosco. Somos individualistas.

b) A Colômbia é  - segundo expressão da palestrante - o país das leis, mas de práticas sofríveis (não sei se foi este o vocábulo utilizado, mas a ideia sem dúvida) em que a Constituição Federal deveria ter sempre a prevalência.

Aqui, também, estamos em um caminho comum. Leis é que não nos faltam. Existem para todos os gostos. O sistema jurídico é um intrincado mundo de vias complexas e emaranhadas, repleto de nós.  A Constituição da República, por sua vez, é interpretada, por vezes com interpretações díspares, dependendo dos interesses em julgamento. Observe-se que praticar os preceitos constitucionais não é uma questão de instigação que só se resolve com o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal...Não. É o dia a dia do cidadão. Devíamos ter em nossa cabeceira (juntamente com a Bíblia, com as preces aos deuses pagãos, ou com os ditames agnósticos, ou com as mandingas e amuletos) a Constituição Federal. Sugiro a leitura de um artigo por noite, antes de dormir (depois a reza, ou o que quer que seja). Quem sabe levantaríamos na manhã seguinte alimentados de algumas tendências incontidas para a prática constitucional. Faço isto..? Ainda não (só falo...é minha parte verborrágica). Pertenço aos amuletos, aos ditames agnósticos, às mandingas, aos preceitos religiosos e, às vezes, aos poetas e romancistas, numa mistura eclética e pouco funcional. Sofremos - não vocês, eventuais leitores -  mas o país, a sociedade, de uma certa neurose de confrontação entre a realidade e o desejo, entre a teoria e a prática. Enfim, em termos sociais e de sistema, o problema é igual. Muitas regras (desejos materializados em normas) e pouco ânimo para por em prática.

c) Disse a professora convidada, com base na realidade colombiana, que não adianta nada uma sentença bem elaborada e que servirá, no máximo, para por em um quadro pendurado na parede. Haveria necessidade do juiz, ao julgar, analisar o entorno dos fatos e as consequências da decisão.

Palavras duras! Entretanto convenhamos: tem toda razão. O processo de conhecimento  é o nosso processo, por excelência (ou era...mesmo para estes, por vezes, há um certo descaso), nele aplicamos os nossos melhores argumentos. A execução...? Ora, a execução...Segue o seu ritmo. Na Justiça do Trabalho esta situação já está mudando, porém, ainda, o sistema jurídico, como um todo, prioriza as discussões e o que foi decidido, e não a concretização do Direito no meio social. Nos contentamos com o pronunciamento. Quantas e quantas vezes, o advogado pode falar com orgulho ao seu cliente...Ganhamos!..Este (o cliente, pergunta) E agora? Resposta: Vamos esperar, o que interessa é que ganhamos. Temos que ir da sentença à execução e com esta ao estabelecimento dos padrões desejáveis e esperados, para que os fatos não se repitam. O Juiz - intérprete da lei - ensina os caminhos sociais e os jurisdicionados apreendem o que podem ou não fazer. Se tais caminhos forem dúbios, as práticas também o serão e tal dubiedade há de ser a marca dessa sociedade. 

d) A jurista ouvida fez defesa do processo coletivo (estava basicamente falando de sindicalismo).

Vamos aprimorar o entendimento. Faço defesa do processo coletivo e mais, do contrato coletivo e de mudança na Consolidação das Leis do Trabalho para torná-la mais coletiva (regras sobre contratos, ações, estrutura sindical compatível etc) e menos individual. Nossa CLT é boa? É. No entanto, nada é tão bom que não possa evoluir. Ela tem um defeito, por certo, o de ser, quase que inteiramente, um corpo de leis que se preocupa com o indivíduo (Direito Individual do Trabalho). O sistema trabalhista brasileiro é individualista. Radical a análise? Submeto-a aos amigos e estou disposto a pensar de outro modo, mas... de qualquer modo, os novos tempos (internet, fluidez das fronteiras, relações jurídicas à distância, "ius cogens" internacional que abrange regras de Direitos Humanos, compreendendo dentre outras as do meio ambiente, e as que obrigam as empresas se pautarem por um mínimo de proteção, a que os Estados por tratados internacionais estão adstritos; agências reguladoras, complexos empresariais etc..) merecem novos institutos jurídicos e uma Justiça mais ágil e menos hermética. A CLT está preparada para isso?

e) Por fim, a professora falou da ratificação das convenções da OIT, observando a relativa inconcretude do sistema.

Acho que nosso dilema é o mesmo. Um tratado internacional (e as convenções da OIT são tratados internacionais) seguem um caminho repleto de obstáculos até a sua aprovação: negociação, assinatura do representante brasileiro), aprovação pelo Congresso (Decreto Legislativo), aprovação do Executivo (Decreto de promulgação), carta de ratificação ao exterior (no caso à OIT, quando o Brasil se obriga) e promulgação no Diário Oficial (publicidade). Depois disso tudo, pergunta-se sobre a natureza jurídica da Convenção ratificada pelo Brasil. Respostas. Se não entrou pelo procedimento do par. 3º, do art. 5º da Constituição Federal (quando então equivaleria a uma Emenda Constitucional) será considerada lei ordinária, passível de ser revogada por lei posterior e de ser, eventualmente, declarada inconstitucional. Por outro lado, temos pouca prática em aplicar as convenções internacionais. Precisaríamos mudar?

Enfim, estamos colombiando ou eles se abrasileiraram?   Carlos Roberto Husek

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Um forum para as idéias/Vamos nos conhecer melhor


Amigos,
Criamos o forum de discussões sobre a Justiça e os juízes, a partir de perguntas prévias e de um texto de Hans Kelsen sobre a Ilusão da Justiça, analisando os Diálogos de Platão. Já aderiram com ricas idéias os colegas Anísio, Renata Simões e Homero. Também, além de criar esse espaço, demos as nossas considerações e continuaremos a fazê-lo, encetando novas questões e provocando novas respostas. Anísio, Renata e Homero já fazem parte desse grupo; um grupo aberto para uma grande caminhada de liberdade e de raciocínio, de vida e de possibilidades intelectuais. Uma caminhada que, embora não busque excelências filosóficas, não se conforma com o dia a dia em compasso: a mesma batida, a mesma passada, os mesmos olhares, os mesmos argumentos, as mesmas pequenas virtudes, os mesmos desalentos, os mesmos sonhos, as mesmas cópias, os mesmos diálogos. Queremos mais...Queremos viver plenamente esta nossa vida de magistrados. Mais do que isso...Queremos viver a Justiça como caminho, como verdade, como tomada de posição perante a vida, independentemente de cargo, de afirmação de poder e da ilusão da toga (A ilusão da Justiça). Para tanto necessitamos quebrar paradigmas, ensejar novos valores, construir novos caminhos. Pensar...pensar...pensar.., Refletir o que somos e o que queremos. Como diretor da Escola Judicial da 2a Região acho que tenho a representação para jogar tais sementes neste terreno fértil (apenas mal cultivado) em que nos assentamos. Vamos participar, sem compromissos com idéias pré-estabelecidas, grupos de influência política, simpatias, amizades ou inimizades declaradas. (de minha parte, deixo pela estrada as inimizades e antipatias e dou as mãos e abro os braços a todos, indistintamente, para progredir espiritualmente). O que nos une é o desejo maior de não passar a vida em branco e fazer de nossa atividade um momento de prazer e um marco para nós, e quem sabe para a comunidade. Ser juiz por ser, ser professor por ser, ser colega por ser, ser amigo por ser, ser por ser, para ocupar espaço (convenhamos, por breve período: a vida é curta..!) é de tudo o que não devemos ser!  Participem... Esperamos por todos, mesmo por aqueles que entendam por bem criticar ( a crítica é sempre renovadora, mesmo se injusta) esta nossa iniciativa. A única coisa que devemos temer (acho...) é o medo de dizer, de expressar sentimentos, convicções, teorias, idéias, por mais simplórias que possam parecer. Nada que venha do ser humano é realmente simples. Quanto mais vivo, mais tenho o sentimento de que as pessoas valem não pelos estudos formais que fazem, não pelos cargos que ocupam, não pelos poderes quer possam ter, em determinados momentos; mas pelo que pensam, sentem, constroem.

Amigos servidores,
Em breve vamos abrir um forum específico com igual finalidade. Não queremos, num primeiro momento, misturar servidores e magistrados (a Escola é a mesma), para bem cumprir o papel institucional e aprimorar o caminho de cada um, embora em matéria de pensamento e de espírito não haja qualquer divisão (as divisões são sempre criadas pelo homem: um dia virá que elas não existirão, a não ser para um desiderato social de funcionalidade).

Obs. Não nos cobrem, magistrados e servidores, mas quem sabem podemos unir o agradável ao útil e buscar uma regra de pontuação para estes espaços. Afinal, tudo que uma Escola Judicial necessita é a constante avaliação daqueles que dela participam. Não somos favoráveis a notas específicas, mas a avaliação participativa, recíproca, cooperativa.  A exposição de idéias e a reflexão, quando feitas sem outras intenções, que não a de aprender (aprendemos com todos e não só com os grandes mestres) já merece, por si, a avaliação máxima. Vamos verificar esta possibilidade e o modo de implementá-la. De qualquer forma, isto não pode servir de incentivo (somente por isso) para a participação. Trata-se de uma possibilidade, de uma mera cogitação. Uma comunidade como a nossa (magistrados e servidores) de um Estado como São Paulo, econômica e intelectualmente rico, não pode acomodar-se como um simples coadjuvante da Justiça nacional. Temos o dever e a necessidade de pensar, de falar, de agir, ainda que seja para demonstrar fraquezas e mazelas: elas só serão superadas pela coragem da exposição em meio a várias exposições. O conjunto faz a obra, a obra é sempre coletiva, a coletividade diz e revela a luz daquele período: entre fragilidades e excelências (do espírito) restará a média e esta média é que dirá quem realmente somos. Se há uma ilusão da Justiça, se há uma ilusão da toga, não nos iludamos, a ilusão é pensar que sozinhos iremos a algum lugar. Carlos Roberto Husek. 

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Fórum de Discussão: "O que é ser Juiz?"

Caros colegas,

Conforme postei em meu blog, no último dia 31 de julho, a Escola Judicial abriu um fórum de discussão em torno do que é ser um Juiz, por intermédio do "moodle" (para participarem da discussão, os Juízes devem acessar: http://ead.trtsp.jus.br:8088/moodle2, ou clicar aqui) e convidou todos os Magistrados da 2ª Região para esta aventura do espírito e aperfeiçoamento de nossa condição básica de magistrados, profissionais da Justiça, a discutir (pensar com amplitude e sem preconceitos) sobre a Justiça, como organização de Poder, e sobre o fazer justiça, como valor, por intermédio do juiz.

Em prosseguimento ao convite, transcrevo algumas linhas da obra de Hans Kelsen, "A Ilusão da Justiça", em seu capítulo sobre "A Justiça e o Direito: A doutrina platônica do Direito Natural", e em sequência proponho algumas questões.


O texto é apenas para incentivar o nosso raciocínio. As perguntas representam o "ponta pé inicial" dessa aventura, que pode ser, ao mesmo tempo, produtiva, prazerosa e enriquecedora.
 
Não há necessidade de nenhuma resposta muito elaborada nem de raciocínios fantásticos nem de demonstrações de sabedoria e de magistério. Entendemos que este caminho pode ser iniciado e percorrido com humildade, deslumbramento e cooperação. O intuito é de conhecer, aprender, descobrir, apreender a essência da nossa função para a construção de um mundo melhor, individual e coletivo.
  
Aí vai:
 
Nas "leis", Platão reconhece a obrigatoriedade do direito positivo, embora acredite na existência de uma justiça absoluta e, assim, na vigência de um direito natural. 

Há referência a um diálogo entre Sócrates e Hípias (o sofista).  
O propósito do diálogo é o de demonstrar que o "justo" significa o mesmo que "legal". Hípias contariava a tese, apontando a mutabilidade do direito positivo e para a sua mudança constante.  

Sócrates argumenta: "Crês, então, que menosprezando os que obedecem às leis, porque podem ser revogadas, estás fazendo algo distinto do que se censurasses  a disciplina na guerra simplesmente porque a paz pode voltar  a reinar?"  

O direito positivo é a própria justiça.  

O legal e o justo são uma única e mesma coisa."   Outra discussão se insere sobre as "Leis não-escritas", entendidas como certas normas de direito e da moral positiva gerada pelo costume.  

Platão, baseado em Sócrates, diz que: sofrer uma injustiça (tendo-se a injustiça, como violação do direito positivo) é melhor que cometê-la.  

Quando Platão cita exemplos concretos de comportamento injusto, trata-se sempre de violações da moral tradicional.  

Pressupõe-se que esta moral está de acordo com a justiça absoluta.  

Assim a Filosofia Platônica dos valores absolutos torna-se uma justificativa dos valores relativos de uma dada ordem social.  

Este é o posicionamento de Platão  com relação ao direito positivo.  

Por isso é forçoso que, de algum modo, o direito positivo seja considerado como justo.  

A ampliação exagerada do princípio da legalidade é o caso que aconteceu com 

Sócrates, condenado injustamente (pelo menos em tese, ante os fatos conhecidos), mas tendo aceito a condenação em obediência ao julgamento (justiça - aplicação do direito positivo).  

Sócrates compara a jurisdição pelos tribunais (isto é, aplicação da lei no caso concreto) e particularmente a implantação da pena, à medicina: assim como os doentes são levados ao médico, os que cometem injustiças são conduzidos aos juízes, a fim de que sejam punidos e, através da pena, curados, por assim dizer, do mal da injustiça.  

Conclusão: os juízes, quando punem em consequência do direito - ou seja, quando julgam em conformidade com o direito positivo -, aplicam uma certa justiça.  

O direito positivo é um direito natural de segunda ordem, o único possível entre os homens (embora não seja perfeito e absolutamente justo).   É a doutrina do direito natural duplo - um direito natural absoluto e outro relativo.  

A justiça tem necessariamente de realizar-se e não pode realizar-se, senão no direito positivo.  

Se uma comunidade tem existência duradoura - como a do Estado constituído pela ordem jurídica positiva - precisará ser justa em certa medida.  

Se a ordem social que se efetiva é uma ordem jurídica, sendo, enquanto tal, de algum modo justa, essa justiça só pode ser relativa (uma sombra da justiça absoluta) que tem sede no mundo das idéias.  

Lembremos da "Alegoria da Caverna":  
As sombras da justiça (justiça relativa) - apenas sombras, é verdade - mas as sombras da idéia suprema, da realidade! (justiça absoluta).  

As sombras são efeitos do sol (ou seja, idéia central do bem).  

É possível que existam ordem jurídicas diversas, assim como igualmente possível que sejam ora melhores, ora piores, cada uma delas, porém, é "ordem" e, como tal, justa.  

Também as sombras das idéias podem ser bastante diversas de seus modelos primordiais, mas nem por isso deixam de ser cópias das idéias.
 
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Diante desse texto e das nossas motivações e idéias, ouso lançar as seguintes questões:
 
1. Qual o juiz e qual a justiça ideal?
  
2. Em que medida o juiz é um escravo da lei?
  
3. O juiz tem atuação política ou meramente técnica?
 
4. O Poder Judiciário tem igual natureza (essência e funcionamento) dos Poderes Legislativo e Executivo (todo buscam o bem público)?
  
Obs:  São questões meramente provocativas, assim como o próprio texto. Podemos iniciar a discussão por elas, por algumas delas, por parte delas ( ou por outras correlatas que podem ser propostas pelos eventuais manifestantes). Gostaria de saber o pensamento dos colegas e de suas provocações. Quem sabe, ao fim e ao cabo (isto irá demandar algum período de tempo), não possamos  concretizar o pensamento (pelo menos em estudo) dos magistrados da 2ª Região sobre o juiz e a Justiça. Não seria uma boa contribuição da nossa Região? 
  
Este texto, ora postado neste blog, é a mensagem de abertura da discussão que pretendemos encetar entre os magistrados, para formar, quem sabe, o pensamento da Escola Judicial da 2ª Região sobre a Justiça.

Carlos Roberto Husek

quarta-feira, 31 de julho de 2013

Os novos juízes e a Justiça


O mundo atual não é mais o mundo do acúmulo de informações, nem das posições sociais estabelecidas e acatadas, nem do respeito ao cargo, pelo cargo, nem ao tempo, pelo tempo, nem às palavras de ordem, pela fonte de onde emanam. O mundo atual é o da mudança, da impermanência, da certeza das incertezas, em que só existe um caminho com duas faces: o da inteligência - compreendendo o raciocínio, a intuição, a sensibilidade, a intuição - e o da solidariedade - compreendendo o amor, a complacência, a amizade, a paciência, a humildade (não há, aqui, qualquer conotação religiosa).

Necessitamos recriá-lo e nos recriarmos. Dar asas à imaginação e reinventar nossa formas de agir, como servidores, como magistrados, como amigos, como pais, como filhos, como irmãos.

A Justiça não se reduz a premissas e dogmas. Antes de tudo, é uma das facetas do Poder, que tem sua força não no próprio Poder, mas no convencimento da sua palavra e, principalmente, no convencimento de suas ações. A Justiça é o que são os seus juízes e servidores.

Com esta idéia e em face da palestra do Desembargador José Renato Nalini e de um texto filosófico de apoio, de Fabiana Luci de Oliveira ("STF: Do autoritarismo à Democracia"), propusemos uma reflexão aos dezesseis novos colegas, consistente em três perguntas, a saber: 1) Qual o Juiz e qual a Justiça ideal?; 2) Em que medida o juiz é um escravo da Lei?; 3) Você pretende ser um juiz técnico?

Os colegas dividiram-se em grupo de quatro juízes para discutir as questões e chegaram às seguintes respostas (resumidamente):

Grupo 1 Fábio Moreno Travain Ferreira, Fernando Gonçalves Fontes Lima, Henry Cavalcanti de Souza Macedo e Thomaz Moreira Werneck.

Questão 1. Um juiz que atue com bom senso, proatividade e equilíbrio, seja conciliador, próximo da realidade e preocupado com as consequências das suas decisões, não apenas em número de produtividade.
 Questão 2. O juiz é um aplicador crítico da lei, estando submetido antes de tudo à legalidade, em respeito à segurança jurídica e à previsibilidade nas relações sociais.
Questão 3. O juiz deve ser técnico-consequencialista, sempre atento ao fato de que a técnica está voltada às garantias processuais previstas na Constituição Federal e à solução justa da causa.

Grupo 2. Felipe Jakobson Lerrer, Gabriela Sampaio Barros Prado, Osmar Theisen e Priscila Rocha Margarido.

Questão 1. Juiz ideal é o juiz humano, que não se mecaniza, que tem consciência dos processos que lhe são submetidos e do que envolve a vida do jurisdicionado.
Questão 2. É um escravo da lei, quando a interpreta de acordo com o ordenamento jurídico, respeitando a sua parcela de poder, dentre os poderes da república. Embora a lei seja abstrata,a sua aplicação deve levar em conta o caso concreto e de conformidade com o contexto social.
Questão 3. A pretensão é de serem juízes técnicos, entendida tal formulação como solucionadores dos conflitos, desapegados de formalismos e de tecnicismos exacerbados.

Grupo 3. Celso Medeiros de Miranda Júnior, Cristiane Braga de Barros, Helder Campos de Castro e Lin Ye Lin.

Este grupo optou por responder as questões com uma só escrita, abrangendo-as, e que se resume na seguinte conclusão: A Justiça ideal é aquela que se preocupa com a pacificação social e deve ser célere, efetiva, bem como atender à segurança jurídica. O juiz ideal é o que se preocupa com a repercussão da sua decisão na sociedade, ciente de que a lei limita a sua atividade judicial, mas não o impede de observar a ética, a moral e a efetividade dos direitos fundamentais.

Grupo 4. Fernanda Cardarelli, Hermano de Oliveira Dantas, Raquel Marcos Simões e Tânia Bede Barbosa.

Questão 1. Juiz ideal é o que reconhece o seu papel conservador e técnico no tocante à segurança jurídica, mas também é, ao mesmo tempo, um transformador da realidade social. As soluções propostas pela atuação do juiz  devem ser razoáveis e coerentes.
Questão 2. O juiz não é escravo da lei, devendo interpretá-la com base na Constituição Federal, pautando-se nos valores sociais-democráticos, aplicando o ordenamento jurídico na busca de uma solução justa e adequada.
Questão 3. A pretensão é de serem juízes que atendam às expectativas da sociedade, tendo como instrumento de atualização não somente o texto da lei, mas o ordenamento jurídico, como um todo, bem como o diálogo entre os diversos ramos do Direito e o Direito comparado.

Tais questões que parecem simples foram discutidas em menos de quarenta minutos, uma vez que os nossos novos colegas mal tiveram tempo de fazer uma leitura dinâmica do texto proposto (cerca de vinte páginas), e raciocinar sobre a palestra do Desembargador Nalini. Houve um propósito de sentir como pensam os juizes que em breve estarão com a balança em uma das mãos e a espada na outra.

Nesta situação, nossa resposta não poderia ser melhor do que a que eles deram. Observa-se que estão preocupados em atender a uma cultura jurídica específica de bem decidir com base na lei, mas priorizando as soluções necessárias para uma pacificação da sociedade e uma transformação desse tecido social.

Acho que podemos esperar, nesta turma de dezesseis novos juízes, grandes juízes, porque preocupados, não com a carreira, mas com a resposta que possam dar à sociedade.

Todavia, a discussão não se encerra. Conclamamos  a todos os colegas, que por ventura vierem a ler este blog, que estabeleçam os seus raciocínios em torno de questões tão fundamentais. A EJUD2 está aberta, como sempre, ao diálogo. Vamos fazer um fórum de discussão em torno do que é ser um juiz, o que vem a ser o Judiciário na sociedade moderna e questões correlatas.

Pretendemos,  em breve, abrir tais discussões (vamos ver como faremos isto - "on line" e/ou presencial). A participação dos magistrados (discussão em grupo), em geral, será essencial. Teremos, para os servidores, uma nova perspectiva e uma nova linha de pesquisa.

Não vamos perder a oportunidade de abrir o nosso pensamento à comunidade jurídica (por enquanto restrita, entre nós) e nos expormos para melhorar, apurar, decodificar, refinar e sensibilizar a  nossa atuação.

Carlos Roberto Husek 

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Jogando conversa fora


Amigos,

Peço desculpas pelo longo tempo sem comunicação, o que se deve a problemas pessoais, que estão sendo resolvidos. Todavia, também é fato que, não há, por enquanto, nenhuma novidade administrativa e de interesse institucional, o que não implica paralisação, pois, os projetos da Escolas, materiais e culturais, encaminham-se, e somente serão comunicados à medida que se concretizarem.

Há, no entanto, sempre algo importante a dizer, e aquilo que mais nos parece simples e corriqueiro, talvez seja fundamental.

Portanto, aí vai:

Uma nova turma de juízes - 16 ao todo - obrigam-se no cumprimento do nosso curso de formação inicial. São eles: Celso Medeiros de Miranda Júnior; Cristiane Braga de Barros, Fabio Moreno Travain Ferreira, Felipe Jakobson Lerrer, Fernanda Cardarelli, Fernando Gonçalves Fontes Lima, Gabriela Sampaio Barros Prado, Helder Campos de Castro, Henry Cavalcanti de Souza Macedo, Hermano de Oliveira Dantas, Lin Ye Lin, Osmar Theisen, Priscila Rocha Margarido, Raquel Marcos Simões, Tania Bede Barbosa e Thomaz Moreira Werneck.

Para eles, implementamos um impulso específico de aulas teóricas e práticas. Instituímos o acompanhamento, além do período do curso, por um juiz tutor, que terá a grata missão de levar a bom termo, pelos caminhos tortuosos dos conflitos sociais e da adequada prestação jurisdicional, o ser humano, que ora passa a integrar os quadros da Justiça: um juiz mais experiente, que possa servir de apoio àqueles que se iniciam no exercicio do Poder. Uma espécie de "residência", igual àquela feita pelo médico novato, para bem aprimorar seus conhecimentos e a sua técnica.

Queremos um juiz com fundamentos teóricos e ao mesmo tempo pragmático. Permito-me, aqui, uma leve digressão sobre as mais importantes famílias jurídicas: a do "common law" e a romano-germânica. Pertencemos a esta última. Aquela tem como perfil ideal de seu juízes - salvo engano - um ser do mundo, que resolve  os mais comezinhos e complicados problemas; um prático que não se guia por grandes formulações teóricas. O juiz no "common law" não é, necessariamente,  um intelectual, um doutor (não está impedido de sê-lo). É alguém que decide. Na família romano germânica , o perfil tem sido o oposto. Melhor juiz quanto mais culto, quanto mais estuda.

Um fenômeno interessante está acontecendo em nosso mundo (do "civil law"), nos aproximamos de um desejado perfil mais prático, embora não nos afastemos da excelência intelectual.

Criamos, aos poucos, uma nova realidade decorrente das necessidades da vida moderna. Ainda somos homens e mulheres que exercem  um dos poderes do Estado, mas que devem exercê-lo com a sabedoria da vida, mais do que com a sabedoria dos livros.

Há o nascimento de um novo tipo de juiz, ao mesmo tempo culto (o mínimo necessário) e pragmático.  A cultura, por sua vez, não deve ser somente jurídica, e sim universal, que sirva para ações positivas, de efetiva solução do caso concreto.

Ser juiz ou juíza não é exercer uma simples profissão. Não há disputa do mercado de trabalho. É um homem ou mulher do Estado que tem por objetivo resolver os conflitos de interesse, dizendo o direito.

A aula inaugural com os novos juízes foi com a presença da Presidente do Tribunal, que falou de sua vida, de seu caminho profissional, chamando a atenção para a concretização da Justiça, por intermédio do equilíbrio, da compreensão, da humildade, da cooperação, da possibilidade de ouvir (mais do que falar), do relacionamento humano.

A EJUD2 busca reforçar a base teórica e intelectual e promover a dimensão humana e prática na atuação do magistrado. É nossa convicção de que mudamos a sociedade mudando o ser humano e mudamos o poder mudando quem o exerce.

Não suportamos mais aqueles que devem ser carregados de liteira (escravos em cada ponta) e que só andam sobre tapetes vermelhos. O homem comum não pode perder sua fé no Judiciário. E o Judiciário terá mais poder se souber encontrar as soluções.

O Preâmbulo da Constituição Federal sobre a República Federativa do Brasil, em seu cerne, diz: "...Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias..."

Afinal, o Poder Judiciário não é uma via desses objetivos, talvez a mais importante?

Vamos pensar...

Carlos Roberto Husek