quarta-feira, 31 de julho de 2013

Os novos juízes e a Justiça


O mundo atual não é mais o mundo do acúmulo de informações, nem das posições sociais estabelecidas e acatadas, nem do respeito ao cargo, pelo cargo, nem ao tempo, pelo tempo, nem às palavras de ordem, pela fonte de onde emanam. O mundo atual é o da mudança, da impermanência, da certeza das incertezas, em que só existe um caminho com duas faces: o da inteligência - compreendendo o raciocínio, a intuição, a sensibilidade, a intuição - e o da solidariedade - compreendendo o amor, a complacência, a amizade, a paciência, a humildade (não há, aqui, qualquer conotação religiosa).

Necessitamos recriá-lo e nos recriarmos. Dar asas à imaginação e reinventar nossa formas de agir, como servidores, como magistrados, como amigos, como pais, como filhos, como irmãos.

A Justiça não se reduz a premissas e dogmas. Antes de tudo, é uma das facetas do Poder, que tem sua força não no próprio Poder, mas no convencimento da sua palavra e, principalmente, no convencimento de suas ações. A Justiça é o que são os seus juízes e servidores.

Com esta idéia e em face da palestra do Desembargador José Renato Nalini e de um texto filosófico de apoio, de Fabiana Luci de Oliveira ("STF: Do autoritarismo à Democracia"), propusemos uma reflexão aos dezesseis novos colegas, consistente em três perguntas, a saber: 1) Qual o Juiz e qual a Justiça ideal?; 2) Em que medida o juiz é um escravo da Lei?; 3) Você pretende ser um juiz técnico?

Os colegas dividiram-se em grupo de quatro juízes para discutir as questões e chegaram às seguintes respostas (resumidamente):

Grupo 1 Fábio Moreno Travain Ferreira, Fernando Gonçalves Fontes Lima, Henry Cavalcanti de Souza Macedo e Thomaz Moreira Werneck.

Questão 1. Um juiz que atue com bom senso, proatividade e equilíbrio, seja conciliador, próximo da realidade e preocupado com as consequências das suas decisões, não apenas em número de produtividade.
 Questão 2. O juiz é um aplicador crítico da lei, estando submetido antes de tudo à legalidade, em respeito à segurança jurídica e à previsibilidade nas relações sociais.
Questão 3. O juiz deve ser técnico-consequencialista, sempre atento ao fato de que a técnica está voltada às garantias processuais previstas na Constituição Federal e à solução justa da causa.

Grupo 2. Felipe Jakobson Lerrer, Gabriela Sampaio Barros Prado, Osmar Theisen e Priscila Rocha Margarido.

Questão 1. Juiz ideal é o juiz humano, que não se mecaniza, que tem consciência dos processos que lhe são submetidos e do que envolve a vida do jurisdicionado.
Questão 2. É um escravo da lei, quando a interpreta de acordo com o ordenamento jurídico, respeitando a sua parcela de poder, dentre os poderes da república. Embora a lei seja abstrata,a sua aplicação deve levar em conta o caso concreto e de conformidade com o contexto social.
Questão 3. A pretensão é de serem juízes técnicos, entendida tal formulação como solucionadores dos conflitos, desapegados de formalismos e de tecnicismos exacerbados.

Grupo 3. Celso Medeiros de Miranda Júnior, Cristiane Braga de Barros, Helder Campos de Castro e Lin Ye Lin.

Este grupo optou por responder as questões com uma só escrita, abrangendo-as, e que se resume na seguinte conclusão: A Justiça ideal é aquela que se preocupa com a pacificação social e deve ser célere, efetiva, bem como atender à segurança jurídica. O juiz ideal é o que se preocupa com a repercussão da sua decisão na sociedade, ciente de que a lei limita a sua atividade judicial, mas não o impede de observar a ética, a moral e a efetividade dos direitos fundamentais.

Grupo 4. Fernanda Cardarelli, Hermano de Oliveira Dantas, Raquel Marcos Simões e Tânia Bede Barbosa.

Questão 1. Juiz ideal é o que reconhece o seu papel conservador e técnico no tocante à segurança jurídica, mas também é, ao mesmo tempo, um transformador da realidade social. As soluções propostas pela atuação do juiz  devem ser razoáveis e coerentes.
Questão 2. O juiz não é escravo da lei, devendo interpretá-la com base na Constituição Federal, pautando-se nos valores sociais-democráticos, aplicando o ordenamento jurídico na busca de uma solução justa e adequada.
Questão 3. A pretensão é de serem juízes que atendam às expectativas da sociedade, tendo como instrumento de atualização não somente o texto da lei, mas o ordenamento jurídico, como um todo, bem como o diálogo entre os diversos ramos do Direito e o Direito comparado.

Tais questões que parecem simples foram discutidas em menos de quarenta minutos, uma vez que os nossos novos colegas mal tiveram tempo de fazer uma leitura dinâmica do texto proposto (cerca de vinte páginas), e raciocinar sobre a palestra do Desembargador Nalini. Houve um propósito de sentir como pensam os juizes que em breve estarão com a balança em uma das mãos e a espada na outra.

Nesta situação, nossa resposta não poderia ser melhor do que a que eles deram. Observa-se que estão preocupados em atender a uma cultura jurídica específica de bem decidir com base na lei, mas priorizando as soluções necessárias para uma pacificação da sociedade e uma transformação desse tecido social.

Acho que podemos esperar, nesta turma de dezesseis novos juízes, grandes juízes, porque preocupados, não com a carreira, mas com a resposta que possam dar à sociedade.

Todavia, a discussão não se encerra. Conclamamos  a todos os colegas, que por ventura vierem a ler este blog, que estabeleçam os seus raciocínios em torno de questões tão fundamentais. A EJUD2 está aberta, como sempre, ao diálogo. Vamos fazer um fórum de discussão em torno do que é ser um juiz, o que vem a ser o Judiciário na sociedade moderna e questões correlatas.

Pretendemos,  em breve, abrir tais discussões (vamos ver como faremos isto - "on line" e/ou presencial). A participação dos magistrados (discussão em grupo), em geral, será essencial. Teremos, para os servidores, uma nova perspectiva e uma nova linha de pesquisa.

Não vamos perder a oportunidade de abrir o nosso pensamento à comunidade jurídica (por enquanto restrita, entre nós) e nos expormos para melhorar, apurar, decodificar, refinar e sensibilizar a  nossa atuação.

Carlos Roberto Husek 

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Jogando conversa fora


Amigos,

Peço desculpas pelo longo tempo sem comunicação, o que se deve a problemas pessoais, que estão sendo resolvidos. Todavia, também é fato que, não há, por enquanto, nenhuma novidade administrativa e de interesse institucional, o que não implica paralisação, pois, os projetos da Escolas, materiais e culturais, encaminham-se, e somente serão comunicados à medida que se concretizarem.

Há, no entanto, sempre algo importante a dizer, e aquilo que mais nos parece simples e corriqueiro, talvez seja fundamental.

Portanto, aí vai:

Uma nova turma de juízes - 16 ao todo - obrigam-se no cumprimento do nosso curso de formação inicial. São eles: Celso Medeiros de Miranda Júnior; Cristiane Braga de Barros, Fabio Moreno Travain Ferreira, Felipe Jakobson Lerrer, Fernanda Cardarelli, Fernando Gonçalves Fontes Lima, Gabriela Sampaio Barros Prado, Helder Campos de Castro, Henry Cavalcanti de Souza Macedo, Hermano de Oliveira Dantas, Lin Ye Lin, Osmar Theisen, Priscila Rocha Margarido, Raquel Marcos Simões, Tania Bede Barbosa e Thomaz Moreira Werneck.

Para eles, implementamos um impulso específico de aulas teóricas e práticas. Instituímos o acompanhamento, além do período do curso, por um juiz tutor, que terá a grata missão de levar a bom termo, pelos caminhos tortuosos dos conflitos sociais e da adequada prestação jurisdicional, o ser humano, que ora passa a integrar os quadros da Justiça: um juiz mais experiente, que possa servir de apoio àqueles que se iniciam no exercicio do Poder. Uma espécie de "residência", igual àquela feita pelo médico novato, para bem aprimorar seus conhecimentos e a sua técnica.

Queremos um juiz com fundamentos teóricos e ao mesmo tempo pragmático. Permito-me, aqui, uma leve digressão sobre as mais importantes famílias jurídicas: a do "common law" e a romano-germânica. Pertencemos a esta última. Aquela tem como perfil ideal de seu juízes - salvo engano - um ser do mundo, que resolve  os mais comezinhos e complicados problemas; um prático que não se guia por grandes formulações teóricas. O juiz no "common law" não é, necessariamente,  um intelectual, um doutor (não está impedido de sê-lo). É alguém que decide. Na família romano germânica , o perfil tem sido o oposto. Melhor juiz quanto mais culto, quanto mais estuda.

Um fenômeno interessante está acontecendo em nosso mundo (do "civil law"), nos aproximamos de um desejado perfil mais prático, embora não nos afastemos da excelência intelectual.

Criamos, aos poucos, uma nova realidade decorrente das necessidades da vida moderna. Ainda somos homens e mulheres que exercem  um dos poderes do Estado, mas que devem exercê-lo com a sabedoria da vida, mais do que com a sabedoria dos livros.

Há o nascimento de um novo tipo de juiz, ao mesmo tempo culto (o mínimo necessário) e pragmático.  A cultura, por sua vez, não deve ser somente jurídica, e sim universal, que sirva para ações positivas, de efetiva solução do caso concreto.

Ser juiz ou juíza não é exercer uma simples profissão. Não há disputa do mercado de trabalho. É um homem ou mulher do Estado que tem por objetivo resolver os conflitos de interesse, dizendo o direito.

A aula inaugural com os novos juízes foi com a presença da Presidente do Tribunal, que falou de sua vida, de seu caminho profissional, chamando a atenção para a concretização da Justiça, por intermédio do equilíbrio, da compreensão, da humildade, da cooperação, da possibilidade de ouvir (mais do que falar), do relacionamento humano.

A EJUD2 busca reforçar a base teórica e intelectual e promover a dimensão humana e prática na atuação do magistrado. É nossa convicção de que mudamos a sociedade mudando o ser humano e mudamos o poder mudando quem o exerce.

Não suportamos mais aqueles que devem ser carregados de liteira (escravos em cada ponta) e que só andam sobre tapetes vermelhos. O homem comum não pode perder sua fé no Judiciário. E o Judiciário terá mais poder se souber encontrar as soluções.

O Preâmbulo da Constituição Federal sobre a República Federativa do Brasil, em seu cerne, diz: "...Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias..."

Afinal, o Poder Judiciário não é uma via desses objetivos, talvez a mais importante?

Vamos pensar...

Carlos Roberto Husek


terça-feira, 2 de julho de 2013

Atos administrativos de e para a EJUD2


Amigos,

Demos mais um passo - outros estão em perspectiva - para o funcionamento amplo, claro e objetivo da Escola Judicial da 2ª Região, propiciando que ela cumpra o seu papel institucional e que possa firmar-se na condução educativa de Magistrados e servidores, tornando-se - o que é o seu desígnio - um marco de excelência que venha a bem representar uma magistratura de escol, em nome de São Paulo.

Tal passo se resume em dois atos administrativos necessários ao fim almejado: o primeiro, pela Presidente do Tribunal, Dra. Maria Doralice Novaes, que valoriza e compreende as necessidades da Escola, consistente em determinar a retribuição pecuniária aos Magistrados, quando estes exercerem  atividade de magistério pela EJUD2. A base deste ato está fincada nas Resoluções Administrativas nº 05/2008 e nº 02/2011, da EJUD2, na Resolução Administrativa nº  34/2007, do Conselho Nacional de Justiça, na Recomendação nº 10, de 9.3.2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no artigo 65, IX, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN.

O referido ato recebeu a denominação de Ato GP 09/2013, publicado em 02 de julho de 2013; o segundo ato, é da própria direção da Escola, com base em decisão do Conselho Consultivo e no artigo 18 do seu Estatuto, que consiste em elaborar um quadro de corpo docente, entre Magistrados e servidores  que tenham especialização, mestrado e/ou doutorado em Direito ou em outras matérias de interesse institucional, possibilitando aos interessados encaminharem  curriculo específico para avaliação do Conselho Consultivo da EJUD2. Este ato foi denominado Ato EJUD2 nº 02/2013.

O pagamento de aulas e palestras - nada mais justo - requer uma criteriosa avaliação didático-pedagógica da comunicação das aulas e respectivos conteúdos, para bem atender aos interessados.

Informo, ainda, que este Diretor, e/ou quem vier no futuro exercer esta função, tornou-se ordenador de despesas, conforme Ato GP nº 10/2013, de 9.5.2013 e Ato Conjunto Presidência/ EJUD2 nº 01/2013, delegando competência ao Diretor Geral da Administração do Tribunal para desempenhar tais funções na execução orçamentária e na programação financeira dos procedimentos da Escola. Importante tal informação para observar o arcabouço administrativo-institucional da EJUD2.

A busca é de constante aprimoramento da Escola e de sua missão.

Não olvidamos que tais avanços somente ocorreram pela visão administrativa da Presidente do Tribunal Dra. Maria Doralice Novaes - esta parceria vital -  que na sua atuação diária e incansável revela disponibilidade ímpar para ouvir, humildade para apreender as novas situações e as exigências de formação inicial e continuada de servidores e Juízes e coragem  para tomar as decisões que se fazem urgentes.

Também não podemos esquecer o papel de Diretorias e Conselheiros da Escola, anteriores a esta administração, que de certa forma  propiciaram a gestação dos atos que ora são comunicados aos amigos.

Temos que a EJUD2 caracteriza-se pelo movimento contínuo, e para nós, não possui termo inicial nem termo final. Fazemos parte de um período único, independentemente de eleições e mandatos, que conduzirá, pelo esforço daqueles que por ela passaram e pelos que hoje seguram o seu leme, ao lugar que merece.

A EJUD2 é de todos. O trabalho é sempre coletivo. O passado e o presente compõem um todo que dará as bases para o futuro.

Carlos Roberto Husek