quarta-feira, 31 de julho de 2013

Os novos juízes e a Justiça


O mundo atual não é mais o mundo do acúmulo de informações, nem das posições sociais estabelecidas e acatadas, nem do respeito ao cargo, pelo cargo, nem ao tempo, pelo tempo, nem às palavras de ordem, pela fonte de onde emanam. O mundo atual é o da mudança, da impermanência, da certeza das incertezas, em que só existe um caminho com duas faces: o da inteligência - compreendendo o raciocínio, a intuição, a sensibilidade, a intuição - e o da solidariedade - compreendendo o amor, a complacência, a amizade, a paciência, a humildade (não há, aqui, qualquer conotação religiosa).

Necessitamos recriá-lo e nos recriarmos. Dar asas à imaginação e reinventar nossa formas de agir, como servidores, como magistrados, como amigos, como pais, como filhos, como irmãos.

A Justiça não se reduz a premissas e dogmas. Antes de tudo, é uma das facetas do Poder, que tem sua força não no próprio Poder, mas no convencimento da sua palavra e, principalmente, no convencimento de suas ações. A Justiça é o que são os seus juízes e servidores.

Com esta idéia e em face da palestra do Desembargador José Renato Nalini e de um texto filosófico de apoio, de Fabiana Luci de Oliveira ("STF: Do autoritarismo à Democracia"), propusemos uma reflexão aos dezesseis novos colegas, consistente em três perguntas, a saber: 1) Qual o Juiz e qual a Justiça ideal?; 2) Em que medida o juiz é um escravo da Lei?; 3) Você pretende ser um juiz técnico?

Os colegas dividiram-se em grupo de quatro juízes para discutir as questões e chegaram às seguintes respostas (resumidamente):

Grupo 1 Fábio Moreno Travain Ferreira, Fernando Gonçalves Fontes Lima, Henry Cavalcanti de Souza Macedo e Thomaz Moreira Werneck.

Questão 1. Um juiz que atue com bom senso, proatividade e equilíbrio, seja conciliador, próximo da realidade e preocupado com as consequências das suas decisões, não apenas em número de produtividade.
 Questão 2. O juiz é um aplicador crítico da lei, estando submetido antes de tudo à legalidade, em respeito à segurança jurídica e à previsibilidade nas relações sociais.
Questão 3. O juiz deve ser técnico-consequencialista, sempre atento ao fato de que a técnica está voltada às garantias processuais previstas na Constituição Federal e à solução justa da causa.

Grupo 2. Felipe Jakobson Lerrer, Gabriela Sampaio Barros Prado, Osmar Theisen e Priscila Rocha Margarido.

Questão 1. Juiz ideal é o juiz humano, que não se mecaniza, que tem consciência dos processos que lhe são submetidos e do que envolve a vida do jurisdicionado.
Questão 2. É um escravo da lei, quando a interpreta de acordo com o ordenamento jurídico, respeitando a sua parcela de poder, dentre os poderes da república. Embora a lei seja abstrata,a sua aplicação deve levar em conta o caso concreto e de conformidade com o contexto social.
Questão 3. A pretensão é de serem juízes técnicos, entendida tal formulação como solucionadores dos conflitos, desapegados de formalismos e de tecnicismos exacerbados.

Grupo 3. Celso Medeiros de Miranda Júnior, Cristiane Braga de Barros, Helder Campos de Castro e Lin Ye Lin.

Este grupo optou por responder as questões com uma só escrita, abrangendo-as, e que se resume na seguinte conclusão: A Justiça ideal é aquela que se preocupa com a pacificação social e deve ser célere, efetiva, bem como atender à segurança jurídica. O juiz ideal é o que se preocupa com a repercussão da sua decisão na sociedade, ciente de que a lei limita a sua atividade judicial, mas não o impede de observar a ética, a moral e a efetividade dos direitos fundamentais.

Grupo 4. Fernanda Cardarelli, Hermano de Oliveira Dantas, Raquel Marcos Simões e Tânia Bede Barbosa.

Questão 1. Juiz ideal é o que reconhece o seu papel conservador e técnico no tocante à segurança jurídica, mas também é, ao mesmo tempo, um transformador da realidade social. As soluções propostas pela atuação do juiz  devem ser razoáveis e coerentes.
Questão 2. O juiz não é escravo da lei, devendo interpretá-la com base na Constituição Federal, pautando-se nos valores sociais-democráticos, aplicando o ordenamento jurídico na busca de uma solução justa e adequada.
Questão 3. A pretensão é de serem juízes que atendam às expectativas da sociedade, tendo como instrumento de atualização não somente o texto da lei, mas o ordenamento jurídico, como um todo, bem como o diálogo entre os diversos ramos do Direito e o Direito comparado.

Tais questões que parecem simples foram discutidas em menos de quarenta minutos, uma vez que os nossos novos colegas mal tiveram tempo de fazer uma leitura dinâmica do texto proposto (cerca de vinte páginas), e raciocinar sobre a palestra do Desembargador Nalini. Houve um propósito de sentir como pensam os juizes que em breve estarão com a balança em uma das mãos e a espada na outra.

Nesta situação, nossa resposta não poderia ser melhor do que a que eles deram. Observa-se que estão preocupados em atender a uma cultura jurídica específica de bem decidir com base na lei, mas priorizando as soluções necessárias para uma pacificação da sociedade e uma transformação desse tecido social.

Acho que podemos esperar, nesta turma de dezesseis novos juízes, grandes juízes, porque preocupados, não com a carreira, mas com a resposta que possam dar à sociedade.

Todavia, a discussão não se encerra. Conclamamos  a todos os colegas, que por ventura vierem a ler este blog, que estabeleçam os seus raciocínios em torno de questões tão fundamentais. A EJUD2 está aberta, como sempre, ao diálogo. Vamos fazer um fórum de discussão em torno do que é ser um juiz, o que vem a ser o Judiciário na sociedade moderna e questões correlatas.

Pretendemos,  em breve, abrir tais discussões (vamos ver como faremos isto - "on line" e/ou presencial). A participação dos magistrados (discussão em grupo), em geral, será essencial. Teremos, para os servidores, uma nova perspectiva e uma nova linha de pesquisa.

Não vamos perder a oportunidade de abrir o nosso pensamento à comunidade jurídica (por enquanto restrita, entre nós) e nos expormos para melhorar, apurar, decodificar, refinar e sensibilizar a  nossa atuação.

Carlos Roberto Husek 

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