quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Um forum para as idéias/Vamos nos conhecer melhor


Amigos,
Criamos o forum de discussões sobre a Justiça e os juízes, a partir de perguntas prévias e de um texto de Hans Kelsen sobre a Ilusão da Justiça, analisando os Diálogos de Platão. Já aderiram com ricas idéias os colegas Anísio, Renata Simões e Homero. Também, além de criar esse espaço, demos as nossas considerações e continuaremos a fazê-lo, encetando novas questões e provocando novas respostas. Anísio, Renata e Homero já fazem parte desse grupo; um grupo aberto para uma grande caminhada de liberdade e de raciocínio, de vida e de possibilidades intelectuais. Uma caminhada que, embora não busque excelências filosóficas, não se conforma com o dia a dia em compasso: a mesma batida, a mesma passada, os mesmos olhares, os mesmos argumentos, as mesmas pequenas virtudes, os mesmos desalentos, os mesmos sonhos, as mesmas cópias, os mesmos diálogos. Queremos mais...Queremos viver plenamente esta nossa vida de magistrados. Mais do que isso...Queremos viver a Justiça como caminho, como verdade, como tomada de posição perante a vida, independentemente de cargo, de afirmação de poder e da ilusão da toga (A ilusão da Justiça). Para tanto necessitamos quebrar paradigmas, ensejar novos valores, construir novos caminhos. Pensar...pensar...pensar.., Refletir o que somos e o que queremos. Como diretor da Escola Judicial da 2a Região acho que tenho a representação para jogar tais sementes neste terreno fértil (apenas mal cultivado) em que nos assentamos. Vamos participar, sem compromissos com idéias pré-estabelecidas, grupos de influência política, simpatias, amizades ou inimizades declaradas. (de minha parte, deixo pela estrada as inimizades e antipatias e dou as mãos e abro os braços a todos, indistintamente, para progredir espiritualmente). O que nos une é o desejo maior de não passar a vida em branco e fazer de nossa atividade um momento de prazer e um marco para nós, e quem sabe para a comunidade. Ser juiz por ser, ser professor por ser, ser colega por ser, ser amigo por ser, ser por ser, para ocupar espaço (convenhamos, por breve período: a vida é curta..!) é de tudo o que não devemos ser!  Participem... Esperamos por todos, mesmo por aqueles que entendam por bem criticar ( a crítica é sempre renovadora, mesmo se injusta) esta nossa iniciativa. A única coisa que devemos temer (acho...) é o medo de dizer, de expressar sentimentos, convicções, teorias, idéias, por mais simplórias que possam parecer. Nada que venha do ser humano é realmente simples. Quanto mais vivo, mais tenho o sentimento de que as pessoas valem não pelos estudos formais que fazem, não pelos cargos que ocupam, não pelos poderes quer possam ter, em determinados momentos; mas pelo que pensam, sentem, constroem.

Amigos servidores,
Em breve vamos abrir um forum específico com igual finalidade. Não queremos, num primeiro momento, misturar servidores e magistrados (a Escola é a mesma), para bem cumprir o papel institucional e aprimorar o caminho de cada um, embora em matéria de pensamento e de espírito não haja qualquer divisão (as divisões são sempre criadas pelo homem: um dia virá que elas não existirão, a não ser para um desiderato social de funcionalidade).

Obs. Não nos cobrem, magistrados e servidores, mas quem sabem podemos unir o agradável ao útil e buscar uma regra de pontuação para estes espaços. Afinal, tudo que uma Escola Judicial necessita é a constante avaliação daqueles que dela participam. Não somos favoráveis a notas específicas, mas a avaliação participativa, recíproca, cooperativa.  A exposição de idéias e a reflexão, quando feitas sem outras intenções, que não a de aprender (aprendemos com todos e não só com os grandes mestres) já merece, por si, a avaliação máxima. Vamos verificar esta possibilidade e o modo de implementá-la. De qualquer forma, isto não pode servir de incentivo (somente por isso) para a participação. Trata-se de uma possibilidade, de uma mera cogitação. Uma comunidade como a nossa (magistrados e servidores) de um Estado como São Paulo, econômica e intelectualmente rico, não pode acomodar-se como um simples coadjuvante da Justiça nacional. Temos o dever e a necessidade de pensar, de falar, de agir, ainda que seja para demonstrar fraquezas e mazelas: elas só serão superadas pela coragem da exposição em meio a várias exposições. O conjunto faz a obra, a obra é sempre coletiva, a coletividade diz e revela a luz daquele período: entre fragilidades e excelências (do espírito) restará a média e esta média é que dirá quem realmente somos. Se há uma ilusão da Justiça, se há uma ilusão da toga, não nos iludamos, a ilusão é pensar que sozinhos iremos a algum lugar. Carlos Roberto Husek. 

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Fórum de Discussão: "O que é ser Juiz?"

Caros colegas,

Conforme postei em meu blog, no último dia 31 de julho, a Escola Judicial abriu um fórum de discussão em torno do que é ser um Juiz, por intermédio do "moodle" (para participarem da discussão, os Juízes devem acessar: http://ead.trtsp.jus.br:8088/moodle2, ou clicar aqui) e convidou todos os Magistrados da 2ª Região para esta aventura do espírito e aperfeiçoamento de nossa condição básica de magistrados, profissionais da Justiça, a discutir (pensar com amplitude e sem preconceitos) sobre a Justiça, como organização de Poder, e sobre o fazer justiça, como valor, por intermédio do juiz.

Em prosseguimento ao convite, transcrevo algumas linhas da obra de Hans Kelsen, "A Ilusão da Justiça", em seu capítulo sobre "A Justiça e o Direito: A doutrina platônica do Direito Natural", e em sequência proponho algumas questões.


O texto é apenas para incentivar o nosso raciocínio. As perguntas representam o "ponta pé inicial" dessa aventura, que pode ser, ao mesmo tempo, produtiva, prazerosa e enriquecedora.
 
Não há necessidade de nenhuma resposta muito elaborada nem de raciocínios fantásticos nem de demonstrações de sabedoria e de magistério. Entendemos que este caminho pode ser iniciado e percorrido com humildade, deslumbramento e cooperação. O intuito é de conhecer, aprender, descobrir, apreender a essência da nossa função para a construção de um mundo melhor, individual e coletivo.
  
Aí vai:
 
Nas "leis", Platão reconhece a obrigatoriedade do direito positivo, embora acredite na existência de uma justiça absoluta e, assim, na vigência de um direito natural. 

Há referência a um diálogo entre Sócrates e Hípias (o sofista).  
O propósito do diálogo é o de demonstrar que o "justo" significa o mesmo que "legal". Hípias contariava a tese, apontando a mutabilidade do direito positivo e para a sua mudança constante.  

Sócrates argumenta: "Crês, então, que menosprezando os que obedecem às leis, porque podem ser revogadas, estás fazendo algo distinto do que se censurasses  a disciplina na guerra simplesmente porque a paz pode voltar  a reinar?"  

O direito positivo é a própria justiça.  

O legal e o justo são uma única e mesma coisa."   Outra discussão se insere sobre as "Leis não-escritas", entendidas como certas normas de direito e da moral positiva gerada pelo costume.  

Platão, baseado em Sócrates, diz que: sofrer uma injustiça (tendo-se a injustiça, como violação do direito positivo) é melhor que cometê-la.  

Quando Platão cita exemplos concretos de comportamento injusto, trata-se sempre de violações da moral tradicional.  

Pressupõe-se que esta moral está de acordo com a justiça absoluta.  

Assim a Filosofia Platônica dos valores absolutos torna-se uma justificativa dos valores relativos de uma dada ordem social.  

Este é o posicionamento de Platão  com relação ao direito positivo.  

Por isso é forçoso que, de algum modo, o direito positivo seja considerado como justo.  

A ampliação exagerada do princípio da legalidade é o caso que aconteceu com 

Sócrates, condenado injustamente (pelo menos em tese, ante os fatos conhecidos), mas tendo aceito a condenação em obediência ao julgamento (justiça - aplicação do direito positivo).  

Sócrates compara a jurisdição pelos tribunais (isto é, aplicação da lei no caso concreto) e particularmente a implantação da pena, à medicina: assim como os doentes são levados ao médico, os que cometem injustiças são conduzidos aos juízes, a fim de que sejam punidos e, através da pena, curados, por assim dizer, do mal da injustiça.  

Conclusão: os juízes, quando punem em consequência do direito - ou seja, quando julgam em conformidade com o direito positivo -, aplicam uma certa justiça.  

O direito positivo é um direito natural de segunda ordem, o único possível entre os homens (embora não seja perfeito e absolutamente justo).   É a doutrina do direito natural duplo - um direito natural absoluto e outro relativo.  

A justiça tem necessariamente de realizar-se e não pode realizar-se, senão no direito positivo.  

Se uma comunidade tem existência duradoura - como a do Estado constituído pela ordem jurídica positiva - precisará ser justa em certa medida.  

Se a ordem social que se efetiva é uma ordem jurídica, sendo, enquanto tal, de algum modo justa, essa justiça só pode ser relativa (uma sombra da justiça absoluta) que tem sede no mundo das idéias.  

Lembremos da "Alegoria da Caverna":  
As sombras da justiça (justiça relativa) - apenas sombras, é verdade - mas as sombras da idéia suprema, da realidade! (justiça absoluta).  

As sombras são efeitos do sol (ou seja, idéia central do bem).  

É possível que existam ordem jurídicas diversas, assim como igualmente possível que sejam ora melhores, ora piores, cada uma delas, porém, é "ordem" e, como tal, justa.  

Também as sombras das idéias podem ser bastante diversas de seus modelos primordiais, mas nem por isso deixam de ser cópias das idéias.
 
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Diante desse texto e das nossas motivações e idéias, ouso lançar as seguintes questões:
 
1. Qual o juiz e qual a justiça ideal?
  
2. Em que medida o juiz é um escravo da lei?
  
3. O juiz tem atuação política ou meramente técnica?
 
4. O Poder Judiciário tem igual natureza (essência e funcionamento) dos Poderes Legislativo e Executivo (todo buscam o bem público)?
  
Obs:  São questões meramente provocativas, assim como o próprio texto. Podemos iniciar a discussão por elas, por algumas delas, por parte delas ( ou por outras correlatas que podem ser propostas pelos eventuais manifestantes). Gostaria de saber o pensamento dos colegas e de suas provocações. Quem sabe, ao fim e ao cabo (isto irá demandar algum período de tempo), não possamos  concretizar o pensamento (pelo menos em estudo) dos magistrados da 2ª Região sobre o juiz e a Justiça. Não seria uma boa contribuição da nossa Região? 
  
Este texto, ora postado neste blog, é a mensagem de abertura da discussão que pretendemos encetar entre os magistrados, para formar, quem sabe, o pensamento da Escola Judicial da 2ª Região sobre a Justiça.

Carlos Roberto Husek