terça-feira, 22 de julho de 2014

Subnúcleos (continuidade)


Os Subnúcleos da Escola estão em pleno andamento, depois de sua criação oficial pelo Ato Ejud 2 nº. 02/2014, de 27.07.2014, e da confirmação de seus coordenadores iniciais, para o período bienal vindouro - a ser confirmado pelo Conselho que será eleito. No entanto, ante as inúmeras tarefas que se apresentam no horizonte próximo, tais Subnúcleos começam a participar da Escola já nesse período.

Assim, recordando e acrescentando, são os seguintes Subnúcleos e seus coordenadores:

I. Direito Processual

Coordenadores:
Desembargador - Salvador Franco de Lima Laurino
Juiz - Paulo Sérgio Jakutis

II. Direito do Trabalho e Direito Civil

Coordenadores:
Desembargador - Francisco Jorge Ferreira Neto
Juiz - Márcio Mendes Granconato

III.  Direitos Humanos e Filosofia do Direito

Coordenadores:
Desembargadora - Silvana Abramo Margherito Ariano
Juiz - Fernando César Teixeira França

IV. Direito Constitucional e Direito Administrativo

Coordenadores:
Desembargadora - Regina Maria Vasconcelos Dubugras
Juiz - Rodrigo Garcia Schwarz

V. Direito e Cultura

Coordenadores:
Desembargadora - Jane Granzoto Torres
Juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta

Antes de divulgarmos as Ementas de cada Subnúcleo, duas palavras de ordem político-administrativa se fazem necessárias:

Os Subnúcleos foram criados ao término deste mandato de dois anos, sem que se pensasse em programá-los após as eleições do novo Conselho, porque a sua concepção pretendeu constituí-los em uma espécie de espinha dorsal das atividades intelectuais da Escola, facilitando o trabalho do próximo Diretor(a) e dos Conselheiros, envolvendo desembargadores, juízes e, por tabela, servidores, na consecução dos objetivos da Escola.

Mais do que nunca, a Ejud2 está vocacionada para um papel de liderança intelectual entre as Escolas judiciais e sua voz, no Direito, tende a ser, se bem encaminhada, a voz da Magistratura Trabalhista da 2ª Região.

São Paulo congrega a maioria das grandes faculdades de Direito, com a imensa maioria de professores, doutrinadores e livros conhecidos, além de ter inegável vida intelectual, científica e artística. Neste contexto, não poderia deixar de ser um polo de produção em tais áreas. A Ejud2 é uma Escola de magistrados e servidores e deve ter alguma palavra em todos os foros de discussão sobre as matérias atinentes às atividades judiciárias.

A indicação inicial de coordenadores não deve causar espécie no próximo Conselho, porquanto se buscou estabelecer as bases intelectuais da Escola para pleno funcionamento, a partir de agosto deste ano, desvinculando tais indicações - como é necessário e vital para a concretização dos objetivos propostos - de quaisquer tendências, simpatias, amizades ou atrelamentos políticos.

Desse modo, pensamos que no futuro haverá uma clara divisão de trabalho, sob o comando do(a) Diretor(a) da Escola: uma área administrativo-institucional, composta pelo Conselho e uma administrativo-intelectual, composta pelos Subnúcleos, que, por óbvio, deverão agir em conjunto, em benefício da instituição.

O Conselho da Escola com isso estará mais apto a gerar as suas funções básicas, mesmo na programação dos cursos de iniciação à carreira e de continuidade, presenciais e/ou a distância, assessorados pelos Subnúcleos que se interessarem ou que venham a ser acionados em determinadas matérias ou eventos.

Por sua vez, os Subnúcleos têm objetivos mais amplos, porque poderão propor realizar estudos variados, gerais e específicos, concursos jurídicos, premiações, escritos (artigos, livros, revistas) e, principalmente, incentivar o debate e a criatividade para que cresça a expressão intelectual da 2ª Região.

Portanto, salvo engano, não há como confundir os papéis do Conselho e dos Subnúcleos, nem se há de priorizar um ou outro; corpo e alma da Escola, que somente funcionará na harmonia de ambos. Os Subnúcleos, para bem realizarem seus trabalhos, necessitarão do Conselho, e este se enriquecerá e terá mais alternativas para impulsionar cada vez mais a Ejud2.

Espera-se a continuidade dos Subnúcleos e coordenadorias para o biênio, embora não seja absurdo que uma eventualidade venha a promover uma troca de coordenadores, levando-se em conta os interesses institucionais e/ou os individuais de cada coordenador. Os Subnúcleos vieram para permanecer, mas a flexibilidade espiritual será, sem dúvida, o seu apanágio, pois a ideia não é de prendê-lo às injunções políticas e/ou psicológicas.

Na verdade, as coordenadorias poderão ser reindicadas para novo período ou substituídas, dentro dos padrões éticos e de excelência que se pretende construir. Com o tempo, outros Subnúcleos podem nascer da gestação das necessidades decorrentes da prestação do serviço jurisdicional.

Todas as linhas acima apenas fundamentam nossa intenção na criação dos referidos Subnúcleos, mas por certo os coordenadores e novos gestores terão plena capacidade de redefini-los, observando horizontes que não tivemos capacidade de enxergar.

Agora, tendo extrapolado as duas palavras a que me propunha, vamos às Ementas assinadas pelos nossos coordenadores:


I. DIREITO PROCESSUAL:

1) Objetivo: reflexão sobre o Direito Processual do Trabalho como instrumento de efetivação de direitos nas matérias de competência da Justiça do Trabalho.

2) Metodologia de abordagem. Privilegiar o contato daqueles que se beneficiam da escola com o conhecimento através de cursos de formação e de atualização, grupos de estudo, núcleos de pesquisa, debates, palestras, acesso a material didático diverso (livros, textos, vídeos, filmes e áudios) e, principalmente, investir esforços na utilização das ferramentas do século XXI -- tais como as redes sociais, a vídeo conferência, o Youtube, o cinema, as ferramentas de pesquisa especializadas em Direito (internacionais, inclusive) e a Internet, com suas possibilidades sem fronteiras -- para fomentar o debate, a reflexão e a curiosidade em torno de temas que nos sejam relevantes e que possam, de alguma forma, influir nas nossas atividades como juízes e na nossa melhoria enquanto seres humanos.

3) Eixos temáticos:

a) Direito Processual Do Trabalho Na Perspectiva Na Teoria Geral No Processo - Unidade do Direito Processual e identidade do Direito Processual do Trabalho. Os princípios constitucionais que governam o sistema processual: acesso à justiça, devido processo legal e independência dos juízes e tribunais. Os institutos fundamentais que formam a estrutura do sistema processual: jurisdição, ação, defesa e processo. A finalidade do sistema processual: a tutela jurisdicional.

b) Direito Processual do Trabalho e Teoria Geral do Estado. O Direito Processual do Trabalho como ramo do Direito Público. Estado de Direito e dimensão política da atuação da jurisdição.

c) Direito Processual do Trabalho e Aplicacão Subsidiária do Processo Comum. Autonomia e dependência no Direito Processual do Trabalho: a extensão da aplicação subsidiária do Processo Comum ao Processo do Trabalho. Legalidade do procedimento e sistema de liberdade das formas.

d) O Direito Processual do Trabalho d Método do Direito Processual. A evolução metodológica no Direito Processual: sincretismo, procedimentalismo, autonomia científica, conceitualismo, teoria geral do processo. As perspectivas derivadas da crise do positivismo no pós Segunda Guerra: Direito Processual Constitucional e instrumentalismo.

e) O Direito Processual do Trabalho da Perspectiva do Direito Processual Constitucional. As ligações entre o Processo do Trabalho e a Constituição. Estado de Direito e independência dos juízes. O processo de formação da decisão judicial. A crise do positivismo e o novo constitucionalismo. O significado do dever de motivação das decisões.

f) Direito Processual do Trabalho e Pesquisa Empírica. As ciências sociais aplicadas ao exame da atuação da Justiça do Trabalho.

g) A Execução no Direito Processual do Trabalho. A efetividade das decisões, extensão da aplicação subsidiária do processo comum, legitimação ativa e passiva, meios de defesa do devedor e de terceiros, repressão às fraudes do executado, poderes do juiz, procedimentos de expropriação, ações de nulidade.

h) A Fase de Conhecimento do Direito Processual do Trabalho. Temas ligados à jurisdição, ação, defesa e processo na fase conhecimento do Direito Processual do Trabalho. Processos especiais na Justiça do Trabalho.

i) A Competência da Justiça do Trabalho. Velhas e novas questões sobre competência. A competência e a jurisprudência dos tribunais superiores.

j) A Tutela Jurisdicional Coletiva no Direito Processual do Trabalho. A extensão da legitimação extraordinária na defesa judicial de direitos individuais puros e homogêneos. A defesa judicial de direitos difusos e coletivos. A jurisprudência do STF e TST.
Desembargador Salvador Franco de Lima Laurino e Juiz Paulo Sérgio Jakutis


II. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL

O Subnúcleo de Direito Civil e Direito do Trabalho da EJUD2 tem por objetivo oferecer cursos, seminários e palestras, nas modalidades presencial e “on line”, aos magistrados, servidores e estagiários do TRT da 2ª região, bem como aos advogados e estudantes de Direito e outros operadores da área jurídica, buscando com isso não só o aprimoramento da prestação jurisdicional no âmbito da Justiça do Trabalho além da valorização do estudo das relações individuais e coletivas do trabalho. Também faz parte dos objetivos do Subnúcleo a publicação de artigos, revistas e livros envolvendo a temática de sua área, de modo a consolidar os estudos apresentados por seus participantes. Sua atuação está voltada ao Direito Civil e ao Direito do Trabalho, que são estudados individualmente e também conjuntamente naquilo em que se inter-relacionam, sempre de modo a oferecer ao seu público o que há de mais moderno e relevante dentro da linha de pesquisa proposta. O Subnúcleo de Direito Civil e Direito do Trabalho ainda conta com um grupo de estudos, responsável pela elaboração da grade curricular e apresentação de propostas de trabalho ao Conselho Consultivo da Escola Judicial.
Desembargador Francisco Jorge Ferreira Neto e Juiz Márcio Mendes Granconato



III. DIREITOS HUMANOS E FILOSOFIA DO DIREITO


1. O Núcleo de Direitos Humanos e Direitos Fundamentais tem por finalidade o estudo, a reflexão e a produção de conhecimento nesses temas, dirigidos ao mundo do trabalho, tendo como eixos estruturantes o direito ao trabalho decente e à memória, democracia e Poder Judiciário, com caráter interdisciplinar. Encontra-se alinhado aos objetivos gerais da Escola Judicial da 2ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região como instrumento de aperfeiçoamento e qualificação profissional de seus membros, colaborando com a construção e desenvolvimento de atividades que aproximem o Poder Judiciário Trabalhista da 2ª Região dos demais setores da sociedade por meio do conhecimento e experiência profissional de seus componentes.
Desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano

2. Objetivo geral do núcleo de Filosofia consiste em apresentar aos alunos as principais escolas de pensamento da tradição filosófica, notadamente em sua interface com a Filosofia do Direito. Trata-se de apresentar os autores mais representativos com enfase no exame da fortuna crítica de suas obras para a reflexão do Direito contemporâneo.

Objetivos específicos:
Para o 2º semestre de 2014, estudaremos a Ética enquanto ciência dos costumes, das ações humanas, e das normas de comportamento, cujo foco é a compreensão da liberdade humana e o problema do bem e do mal. Para tanto, elegemos os seguintes tópicos:
uma introdução à ética ou filosofia moral. problemas gerais e fundamentais e problemas específicos (ética profissional, ética política, etc.);
os dilemas éticos: dilemas de consciência, sentimento de culpa e obrigações éticas;
O papel dos costumes. O certo e o errado. O proibido e o permitido;
Os valores e sua influência na ação humana;
Ética ou filosofia moral entre os clássicos (Sócrates, Platão e Aristóteles)
Cristianismo interioridade e dever
Natureza humana e dever (Rousseau, Kant)
Cultura e dever

Metodologia:
aulas em formato mini-curso (4 a 6 aulas), grupos de estudos, conferências com professores e especialistas da área especialmente convidados.
Juiz Fernando César Teixeira França


IV. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS ADMINISTRATIVO


1. O Direito Constitucional, sobretudo as normas e princípios pertinentes ao Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Análise crítica das Súmulas e OJs do TST tendo em vista o Direito Constitucional, levando em conta o tempo, os atos anteriores, a transitoriedade e a alterabilidade da Jurisprudência em conformidade com a composição dos Tribunais Superiores.

Ativismo Judicial e os Princípios Constitucionais quanto à competência e a aplicabilidade dos princípios e normas de eficácia plena e contida sob a perspectiva da segurança jurídica. O papel do Poder Judiciário diante das Políticas Públicas de acesso à justiça e pacificação.

OBJETIVOS: Desenvolver o estudo a reflexão e o pensamento crítico sobre a Legislação, Doutrina e Jurisprudência.

Metodologia: Seminários e Debates mediante a prévia leitura de textos com a participação ativa dos integrantes do grupo com a maestria de um especialista na matéria.
Desembargadora Regina Maria Vasconcelos Dubugras

2. O Núcleo Intelectual de Direito Constitucional e Direito Administrativo da EJUD-2 tem como objetivo fomentar, no âmbito desta, estudos, cursos de aperfeiçoamento e formação continuada, presenciais e à distância, conferências, seminários e simpósios a respeito dos fundamentos do Direito Constitucional e do Direito Administrativo, notadamente dos fundamentos teóricos da formação do Estado moderno e das suas distintas funções, sobretudo da Judiciária, dos conceitos e das funções da Constituição, dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias nela incluídos, das relações do Direito Público interno com os tratados de direitos humanos, das disposições que regem e orientam a atuação da Administração Pública na sua relação com os cidadãos/administrados e das políticas públicas sociais, sobretudo naqueles aspectos nos quais o Direito Constitucional e o Direito Administrativo se encontram intimamente relacionados com os direitos sociais em geral e com o Direito do Trabalho em particular, a partir de uma perspectiva de unidade do ordenamento jurídico.
Juiz Rodrigo Garcia Schwarz



V. DIREITO E CULTURA

O Núcleo de Direito e Cultura da EJUD2 tem por objetivo geral o estudo, a análise e a discussão da ciência jurídica, em paralelo com a cultura, envolvendo a arte, o cinema, a literatura, a filosofia, a sociologia e a psicologia, possibilitando a obtenção de resultados para além da rotina que envolve a lida diária do operador do direito. A construção do significado dos atos e dos fatos que medeiam as relações sociais, fundamental para a formação do Direito e para sua aplicação judicial, é um processo complexo que extrapola os limites de uma única disciplina acadêmica ou de uma única forma de expressão cultural de dada sociedade. Nesse sentido, a contribuição do instrumental teórico-metodológico das áreas acima mencionadas e a apropriação dos processos hermenêuticos que dão sentido às expressões artísticas contribuem de forma decisiva para o aprofundamento da compreensão da norma jurídica e dos institutos do Direito, em sua íntima imbricação com os valores e práticas presentes na sociedade. O ganho qualitativo advindo de tais contribuições se reflete de forma direta e positiva no trabalho dos operadores do Direito e na legitimidade das decisões judiciais.
Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva e Juiz Wilson Ricardo Buquetti Pirotta

Já adiantamos que uma 1ª reunião será feita dia 29 de julho de 2014 próximo, para o estabelecimento das primeira linhas de atuação, estendendo o convite aos futuros candidatos ao Conselho da Escola, com o que engajaremos a todos nesta programação que inicia, não temos dúvida, uma nova era da Ejud2.

Carlos Roberto Husek