segunda-feira, 29 de outubro de 2018

MINISTROS DO TST DEBATEM SOBRE TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA EM EVENTO NO TRT-2

Na última sexta-feira (26), a Justiça do Trabalho de São Paulo recebeu os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Ruiz Ramos e Guilherme Augusto Caputo Bastos, que proferiram a palestra A Terceirização e a saúde na questão do home care. Em sua primeira participação em um evento da Escola Judicial (Ejud-2) como presidente do TRT da 2ª Região, a Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério observou que a sua estreia não poderia ser melhor, porque o tema é “instigante, atual e de grande relevância”.

Na imagem acima, a plateia acompanha o seminário; ao fundo, a mesa do evento, composta pelos Ministros do TST, pela Presidente do TRT-2 e pelo Diretor da Ejud2


A apresentação começou com o Ministro Alexandre, que abordou a questão da terceirização de maneira global, desde o seu surgimento até o atual contexto, e fez uma breve explanação sobre a Lei nº 13.467/17 (Lei da Terceirização), que permitiu às empresas maior liberdade de contratação de mão de obra, sem fazer distinção das atividades meio e fim. Apesar de a nova norma permitir maior autonomia para a admissão de profissionais, o ministro afirmou que “em uma leitura mais atenta da lei, a gente passa a perceber que nem tudo é possível e que não partimos aí para um ‘pode tudo’, ou ‘um vale-tudo’”. 

Na sequência, foi a vez de o Ministro Caputo falar sobre o que ele chama de “fenômeno da terceirização”. Ele aprofundou o assunto para a área da saúde e, em especial, do home care, que envolve profissionais das mais diversas áreas de atuação. O ministro explicou que o atendimento em domicílio é disciplinado por resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e que essas normas, quando foram editadas, já retratavam a tendência atual da contratação de terceirizados para a realização desse tipo de serviço. Sobre a extensão da Lei da Terceirização ao atendimento domiciliar, ele ponderou: “A outra opinião nós não podemos chegar: evidentemente essa legislação alcança também esse segmento de prestação de serviço nessa área”.
Ministro Caputo Bastos
 
Ministro Alexandre Ruiz Ramos















Após essas explanações, os ministros se aprofundaram em questões técnicas quanto à aplicabilidade da Lei de Terceirização, compartilharam suas experiências e posicionamentos, e, por fim, responderam a diversas perguntas do público presente. No encerramento do evento, o diretor da Ejud2, Desembargador Sergio Pinto Martins, observou que as exposições foram enriquecedoras e destacou a importância de conhecer o assunto do ponto de vista do TST.  “Espero que possamos fazer outros eventos como esse, que possam ser prestigiados por todos”, finalizou.


Na imagem acima Des. Rilma Hemetério

Na imagem acima (da esq. para dir.): Min. Alexandre Ruiz Ramos, Des. Sergio Pinto Martins e  Min. Caputo Bastos

O evento aconteceu no auditório da Ejud2, localizado no Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, e contou com a presença de servidores, magistrados, advogados, profissionais ligados às áreas do direito e da saúde e público em geral.                
                                                                                                                         

                                                                                                                           Texto: Karina Marsaiolli; Fotos: Décio Semezima – Secom/TRT-2






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