quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Comemoração aos 30 anos da Constituição



Na última sexta (9), no auditório da Escola Judicial (Ejud-2), no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São Paulo-SP, aconteceu o evento Comemoração aos 30 anos da Constituição, com debate e palestras de três especialistas: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e os professores Luiz Alberto David Araujo, da PUC-SP, e Elival da Silva Ramos, da USP. (Confira, ao final da matéria, uma entrevista em vídeo com o ministro Alexandre de Moraes.)

No auditório lotado, desembargadores, juízes, servidores, advogados e demais inscritos ouviram e participaram do debate, que contou com as palestras A Constituição Federal e o dever de incluir: o balanço de 30 anos, feita pelo professor Luiz Alberto David Araujo; o pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes sobre o papel da CF nesse interregno, e, por fim, o fechamento com a palestra Constituição pura e retrocesso social, feita pelo professor Elival da Silva Ramos.



Da esquerda para direita: Des. Luiz Antonio Moreira Vidigal,  
Des. Sergio Pinto Martins, Min. Alexandre de Moraes e Prof. Elival da Silva Ramos


Prof. Luiz Alberto David Araujo


 30 anos da Constituição: avanços e caminhos


O professor Luiz Alberto Araújo iniciou destacando a ênfase da CF sobre a igualdade. Ao explanar sobre o dever de incluir, disse que “acessibilidade é muito mais do que ‘ter uma rampinha’; é uma mentalidade, uma política pública definitiva visando à inclusão, para a qual não temos treino, já que há um déficit de convívio com as pessoas com deficiência”.

O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, definiu os 30 anos de vigência da Carta Magna como benéficos para o país, com estabilidade e garantias democráticas, apesar de diversas turbulências enfrentadas. Destacou o novo patamar concedido ao Poder Judiciário, o de ser moderador dos demais poderes, e sua “função contramajoritária”: apesar de garantir, dentro das regras do jogo, que a maioria eleja seus representantes e defina suas políticas públicas, o Poder Judiciário intervirá se essa mesma maioria desrespeitar a Constituição ou se se exceder em seu papel, ameaçando direitos e garantias fundamentais.

A respeito da Justiça do Trabalho, o ministro a percebe como “importantíssima”, já que desempenha papel correlato, exercendo essa mesma função contramajoritária entre o capital e a força de trabalho. Ele lembrou que, desde a fundação dessa Justiça Especializada, estão entre seus pilares salvaguardar os direitos fundamentais diretamente ligados à dignidade do trabalhador e à valorização do trabalho. Isso, aliás, é algo que “a Justiça do Trabalho vem realizando, historicamente, com grande maestria”.

Por fim, o professor Elival da Silva Ramos discorreu sobre o retrocesso social, falando sobre a eficácia e abrangência das normas, e observando que “o direito não transforma a realidade; é preciso políticas públicas”. Destacou o caráter objetivo do direito e a necessidade de correção, quando as normas ficam defasadas.

Assim como esse, a Escola Judicial do TRT-2 – que neste ano completa 25 anos de atuação – disponibiliza diversos eventos de mesmo gabarito, como cursos e palestras, para públicos diversos. Acesse sua página, verifique os de seu interesse e a que público se destinam, e faça sua inscrição.



Ministro do STF Alexandre de Moraes comenta sobre os 30 anos da Constituição Federal.



Texto: Alberto Nannini Secom/TRT-2;  Fotos: José Erigleidson (Ejud-2)

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