sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

EJUD2 abre seu ano letivo com cerimônia e palestras de Ministros do TST

Foi declarado oficialmente aberto, na última sexta-feira (8), o ano letivo da Escola Judicial do TRT da 2ª Região. O evento contou com as palestras de dois Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que foram recebidos por integrantes do corpo diretivo e da diretoria da Escola do TRT-2, e registrou a presença de diversos Magistrados, ativos e aposentados, servidores, além de representantes do meio jurídico, que lotaram o auditório do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.


Da esq. para dir: Desembargadora Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar Targa (diretora Ejud-15), Desembargador Sergio Pinto Martins (Diretor da Ejud2), Ministro Renato de Lacerda Paiva (Vice-presidente do TST), Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério (Presidente do TRT-2), Desembargadora Jucirema Godinho Gonçalves (Vice-presidente administrativa do TRT-2), Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (TST) e Juiz Farley Ferreira (Presidente da Amatra-2)



A primeira palestra foi da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST, que abordou temas inseridos na vertente da reforma trabalhista, entre eles o princípio da sucumbência, a gratuidade de justiça, os honorários de advogado, os honorários periciais e as custas. “As mudanças promovidas pela Lei 13.467/17 deixam claras a valorização da autonomia da vontade individual e coletiva, e a redução das hipóteses de solução judicial de conflitos, estimulando a autocomposição”, pontuou a Ministra.
Durante sua exposição, ela retomou o instituto dos honorários advocatícios e da gratuidade de justiça na tradição processualista civil e relembrou que ambos foram profundamente modificados pela reforma. Também comentou que a Emenda Constitucional nº 45 (EC 45/2004) ampliou a competência material da Justiça do Trabalho e “introduziu, ainda que de forma tímida, o princípio da sucumbência no processo do trabalho”. Comparou alguns aspectos trazidos pela reforma ao Código de Processo Civil (CPC) de 2015, além de comentar sobre o andamento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766/DF no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ministra Maria Cristina concluiu dizendo que a reforma trabalhista suscita reflexões quanto aos incentivos oferecidos aos litigantes; que é necessário criar estímulos aos meios consensuais de resolução de controvérsias; e que a jurisprudência ainda balizará critérios para aplicar a lei, viabilizando a adequada satisfação de direitos.

Resgate histórico da JT
Em sua apresentação, o Ministro Renato de Lacerda Paiva, Vice-presidente do TST, fez um resgate histórico da Justiça do Trabalho no país e enfatizou a importância da nova forma de conciliação cooperativa em lugar da negociação competitiva utilizada no passado. “Sob o meu ponto de vista, os anos 80 foram a década romântica da Justiça do Trabalho; os anos 90 foram o inferno astral; e a virada para o século 21 deu início a uma era de renascimento e renovação”, disse.
Segundo o Ministro, a nova filosofia de solução adequada de conflitos na Justiça do Trabalho é algo muito importante a ser perseguido neste momento, pois muitas vezes desincentiva a realização de greves e encerra conflitos trabalhistas com o consenso alcançado entre as partes. “O mediador não é mais responsável pelo resultado da mediação. As partes é que são. Ele é responsável pelo processo de mediação”, declarou.
Com relação às ameaças feitas à Justiça do Trabalho, o Vice-presidente do TST tranquilizou os presentes, argumentando que “hoje temos uma justiça extremamente sólida”, com tecnologia e procedimentos modernos, além das novas técnicas de conciliação adotadas, que colocam esta justiça à frente de seu tempo. “Minha experiência é de quem tem décadas de vivência na Justiça do Trabalho e não se arrepende da escolha que fez”, finalizou o palestrante.
O evento de abertura do ano letivo da EJUD2 foi encerrado com apresentação dos músicos Marco Cancello e Sandra Brasil, que tocaram canções de Villa-Lobos e Vinicius de Moraes, seguido de um coquetel oferecido aos participantes.

Texto: Agnes Augusto; Fotos: Fernando Hauschild – Secom/TRT-2

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